PLENÁRIO DISCUTE PEC QUE GARANTE RECURSOS PARA A SAÚDE
O plenário do Senado discute nesta quarta-feira (dia 25), em sessão convocada para as 10 horas, proposta de emenda constitucional do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que garante recursos para a área de saúde. A emenda recebeu um substitutivo do senador Esperidião Amin (PPB-SC) durante sua discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.A proposta determina que a União destine pelo menos 30% dos recursos de seu orçamento de seguridade social para o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS). Os estados contribuirão com 12% de suas receitas e os municípios com 10%, incluídas as transferências constitucionais da União. Além disso, a PEC permite a intervenção da União nos estados, caso estes não apliquem o mínimo exigido na implementação, funcionamento e gestão do SUS.Ainda na sessão desta quarta, o plenário votará projetos de renovação das concessões de funcionamento, por mais dez anos, de três emissoras de rádio dos estados do Paraná e de São Paulo e do Distrito Federal.
24/11/1998
Agência Senado
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