Plenário iniciará o próximo semestre com a pauta trancada
Antes do encerramento da sessão deliberativa desta quinta-feira (17), o senador Jefferson Praia (PDT-AM), que se encontrava na presidência dos trabalhos, fez a leitura de três projetos de lei de conversão (PLV), originários de medidas provisórias, que passam a trancar a pauta de votações da Casa, já que chegaram da Câmara com prazos de tramitação vencidos.
O Senado entra em recesso nesta sexta-feira (18) e retorna às atividades no dia 1º de agosto. A próxima sessão deliberativa está prevista para 5 de agosto, anunciou Jefferson Praia.
Os projetos de lei de conversão que chegaram à Casa são: o PLV 18/08, proveniente da Medida Provisória (MP) 427/08, que inclui novas ferrovias no Plano Nacional de Viação e terá como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO); o PLV 19/08, originário da MP 428/08, que concede incentivos fiscais a empresas exportadoras ao setor automotivo e de tecnologia de informação, a ser relatado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ); e o PLV 20/08, oriundo da MP 429/08, que permite à União participar com até R$ 400 milhões do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), a ser criado para proteger o crédito concedido pelos bancos a estaleiros com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). A proposta não teve relator designado.
17/07/2008
Agência Senado
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