Plenário rejeita recursos para adiar votação da MP dos Portos
Durante a apreciação da MP dos Portos (MP 595/2012), o Plenário do Senado rejeitou, em votação simbólica, os recursos apresentados pelos senadores da oposição Aloysio Nunes (PSDB-SP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT) às decisões do presidente da Casa, Renan Calheiros, sobre questões de ordem apresentadas pelos parlamentares ao longo da discussão da MP. Os senadores argumentavam que a votação da MP nesta quinta-feira (16) feria artigos do Regimento Interno do Senado Federal.
Aloysio Nunes recorreu ao Plenário com o argumento de que haveria um erro no texto da MP aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo o líder do PSDB, o relatório final aprovado na comissão mista para análise da MP excluiu algumas expressões da matéria, que ainda permaneciam no projeto aprovado pela Câmara. A existência do erro obrigaria à interrupção da votação da medida provisória. O relator da matéria na comissão mista, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), negou a existência do erro e sua argumentação foi corroborada pelo Plenário.
Já o recurso de Randolfe cobrava, de acordo com os artigos 403 e 249 do Regimento Interno do Senado, a publicação no Diário do Senado, na íntegra, de toda a proposição apresentada na Casa, o que não teria ocorrido com a MP dos Portos, já que o projeto foi aprovado na madrugada desta quinta-feira pela Câmara. Em resposta, o presidente Renan explicou que o artigo 337 do regimento, que trata da urgência na tramitação das matérias, dispensa interstícios, prazos e formalidades regimentais, o que seria o caso da publicação na íntegra.
O mesmo artigo foi usado pelo presidente para rejeitar questão de ordem semelhante do senador Pedro Taques (PDT-MT). Taques combinou o parágrafo único do artigo 353 e o inciso II do artigo 345 para questionar a votação imediata da MP, sem “uma antecedência mínima para o conhecimento da matéria”. O senador insistiu que a situação da medida provisória não se encaixava no artigo 337, citado por Renan, mas também teve seu recurso rejeitado pelos colegas.
16/05/2013
Agência Senado
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