PMDB em curto-circuito

PMDB em curto-circuito Candidato apoiado por Itamar Franco à presidência do partido acusa ministros de comprarem votos de correligionários, recorre à Justiça e ainda tenta adiar a convenção de 9 de setembro Maguito Vilela foi à tribuna do senado acusar ministros, anunciar processos e defender candidato próprio O presidente nacional do PMDB, senador Maguito Vilela (GO), cancelou ontem a reunião da Executiva do partido e subiu à tribuna do Senado para acusar o governo de estar comprando convencionais do partido para que votem no deputado Michel Temer (SP) na convenção marcada para o dia 9 de setembro. ‘‘A imprensa denuncia largamente a compra de votos, a barganha de apoio por cargos e verbas, envolvendo até pessoas que supúnhamos ilesas a esse tipo de pressão’’, afirmou. O senador informou ainda que entrou com uma ação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar se houve abuso de poder de autoridade por parte do presidente Fernando Henrique Cardoso e pelos ministros peemedebistas, Eliseu Padilha (Transportes), Ramez Tebet (Integração Nacional) e Ovídio de Ângelis (Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano). Outra ação foi impetrada por Maguito junto ao Ministério Público Eleitoral pedindo a abertura de ação civil pública para apurar atos de improbidade administrativa contra os quatro. A resposta veio rápido. Os três ministros também decidiram interpelar judicialmente o presidente do PMDB. Eles querem que Maguito comprove em juízo o que falou da tribuna do Senado. Uma das ações foi baseada em reportagem publicada pelo Correio no último domingo intitulada ‘‘O jogo pesado do PMDB governista’’, que relata a destituição de cargos de comissão dos deputados catarinense Edison Andrino e Renato Viana, que apoiaram a CPI da Corrupção e defendem a candidatura própria do PMDB na sucessão presidencial de 2002. Para provar o aliciamento de peemedebistas, o senador anexou às ações um documento assinado pelos deputados cearenses Pinheiro Landim, Marcelo Teixeira e Mauro Benevides, que apóiam sua recondução à presidência do PMDB. Segundo Maguito Vilela, após uma visita do ministro Eliseu Padilha os deputados retiraram o apoio à sua chapa. ‘‘O processo está viciado. Das minhas mãos não sai convenção no dia 9. Não sou camicase (pilotos japoneses que se suicidavam durante a guerra)’’, afirmou. A decisão sobre o adiamento da convenção vai ficar para amanhã, quando será realizada uma nova reunião da Executiva. Maguito Vilela colocará em votação um requerimento dos diretórios de Goiás, Minas, São Paulo, Paraná e Tocantins com a solicitação. Dificilmente a convenção será adiada porque os governistas são maioria na direção do partido. ‘‘Adiar para que? Vamos disputar a convenção. Quem ganhar leva, quem perder, aplaude’’, disse o líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira. O deputado Michel Temer (SP) contestou, ontem, por meio de uma nota oficial, as acusações do seu adversário e repudiou o adiamento da convenção. ‘‘Não vejo como adiar a convenção. É preciso acabar com essas agressões verbais que só fazem desunir o partido’’, afirmou. A reunião marcada para ontem contaria com a presença do governador Itamar Franco, que não deixou o hotel. Eliseu Padilha (Transportes), Ovídeo de Ângelis (Desenvolvimento Urbano) e Ramez Tebet (Integração Nacional) querem que Maguito confirme em juízo as acusações que fez — de que os ministros estariam abusando do poder que têm para aliciar convencionais do PMDB. Roseana Sarney em segundo Pesquisa do Instituto Sensus, feita para a CNT, revela José Serra, da Saúde, como o melhor ministro. Para presidente, porém, ele tem menos intenções de voto que a governadora maranhense O esforço do PFL para expor a governadora maranhense Roseana Sarney em cadeia nacional rendeu dividendos. Depois de ser apresentada em espaço generoso na propaganda de televisão do partido, Roseana deslanchou na pesquisa de opinião que a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) realizou entre os dias 17 e 23 de agosto. Na pergunta em que se pede aos entrevistados para dizerem espontaneamente quem gostariam de escolher para presidente, a governadora recebeu 2,1% das intenções de voto. É mais do que o ministro da Saúde, José Serra, com 1%. Também é mais do que ela recebeu nas pesquisas da CNT de julho (0,8%) e junho (0,2%). Ela perde para o presidente Fernando Henrique Cardoso. Embora ele não possa ser eleito para um terceiro mandato, é mencionado espontaneamente por 3,8% dos entrevistados. O primeiro colocado é o presidente de honra do PT, Luís Inácio Lula da Silva, com 20,4% das intenções. O melhor desempenho da governadora Roseana Sarney ocorre na pesquisa estimulada, em que os nomes são apresentados ao entrevistado. Na lista em que Roseana é a única candidata do governo, ela fica em terceiro lugar nas intenções de voto, com 14,1%, atrás de Lula (30,1%) e Ciro Gomes (14,4%). Está à frente dos governadores de Minas Gerais, o peemedebista Itamar Franco (12,5%) e Anthony Garotinho (8,4%), do PSB. Como a margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para cima ou para baixo, Ciro, Roseana, Itamar e Garotinho estão tecnicamente empatados. Roseana foi incluída na pesquisa estimulada da CNT pela primeira vez neste ano. Horário gratuíto Segundo o cientista político David Fleisher, professor da UnB, Roseana corre o risco, porém, de ter a popularidade reduzida ou estacionada nos próximos meses, já que o PFL não terá mais espaço gratuito em rede nacional de televisão até o final do ano. Mas o presidente nacional do partido, senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), afirma que a governadora continuará na TV, por meio dos programas estaduais do partido, que vão ao ar de setembro a novembro. ‘‘Estou muito satisfeito com o resultado da pesquisa da CNT. Isso mostra que quando a gente expõe um governo de grandes realizações em um estado pobre tem resposta dos eleitores’’, diz Bornhausen. Ele comemora também a preferência dos eleitores pelas mulheres na política. Elas são mais honestas para 59,8% dos entrevistados, contra 15,1% que apontaram os homens. Também lideram, com vantagem um pouco menos folgada, nos itens responsabilidade, competência, firmeza e capacidade. ‘‘Nós já havíamos percebido isso em uma pesquisa em novembro’’, diz. Bornhausen defende que os partidos da base governista realizem em conjunto a escolha do próximo candidato a presidência. Cada partido apresentará um nome — Roseana será a do PFL. Outra proposta é que os partidos tomem a decisão de modo independente, em prévias internas. Em relação à pesquisa de julho da CNT, Garotinho é quem teve a maior queda, de 13,4% para 8,8% em uma das listas de candidatos, em que o nome do governo é o de Serra. O ministro da Saúde cresceu de 7,1% para 10,0%. Colocado na mesma lista de Roseana, Serra tem 8,4% e a governadora, 11,2%. Serra é o líder em outro item, quando se pergunta qual o ministro mais eficiente. Ele fica com 46,4% das respostas, contra 7,8% do segundo colocado, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza. Segundo Fleisher, isso deve-se ao fato de que Serra e seu ministério têm muito mais espaço na mídia. A verba publicitária do governo federal demonstra isso em parte. Dos R$ 110 milhões gastos com publicidade até agora, o Ministério da Saúde ficou com 41 milhões. em segundo vem o Ministério da Educação, com R$ 15 milhões. Saúde e educação não são, porém, as maiores preocupação dos eleitores. Ficam em terceiro lugar, atrás do combate à criminalidade e da preocupação com o desenvolvimento do país. Fleisher afirma que o combate à criminalidade é a principal falha do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Ignácio joga bruto contra impeachment Em mais uma investida certeira, o governador do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira (sem partido), conseguiu ontem tirar o deputado Robson Neves (PMDB), seu adversário, da presidência da Comissão de Justiça da Assembléia Legislativa. Neves foi ameaçado de expulsão pela bancada de deputados estaduais — que fechou acordo com Ignácio — e pediu desfiliação do partido. Como o cargo pertence ao PMDB, ele terá que deixar o comando da comissão assim que sua saída for oficializada. Na segunda-feira, houve muita confusão no plenário e o presidente da Assembléia, José Carlos Gratz (PFL), chegou a anunciar que o pedido de impeachment estava arquivado. Não foi, conforme noticiou o Correio. Ontem, Gratz corrigiu sua afirmação. Segundo disse, vai apenas decidir quando colocar o assunto novamente em votação. Na segunda-feira, não houve quorum porque, sem entendimento sobre o número de votos necessários para abrir o processo, a oposição deixou o plenário e derrubou a sessão. O impasse gerou uma guerra jurídico-regimental. A oposição acha que, na fase inicial, o pedido de impeachment pode ser aprovado por maioria simples. Gratz defende a maioria absoluta. Para dirimir a dúvida, a questão será mandada à Comissão de Justiça, presidida por Robson Neves. Daí a importância, para o governador, de retirá-lo de lá. Enquanto o processo tropeça no regimento, José Carlos Gratz seguia ontem com seu show particular. Em entrevistas à imprensa, ora ele diz que engavetará o impeachment, ora que põe a matéria em votação tão logo a oposição compareça às sessões. OS DESMANDOS CAPIXABAS BANESTES Candidato a governador em 1998, José Ignácio Ferreira sacou R$ 2,8 milhões a descoberto de sua conta particular no Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) para pagar despesas de campanha. A dívida foi coberta por duas empresas privadas — HMG Engenharia e Construção e SEC Engenharia —, com recursos de um novo empréstimo tomado no próprio Banestes. ICMS O prefeito de Cachoeiro do Itapemirim, Teodorico Ferraço (PTB), entregou ao Ministério Público Estadual um dossiê e fitas com conversas gravadas que denunciam um esquema de cobrança de propina em troca de benefícios fiscais no estado. CHEQUES O vice-governador Celso Vasconcelos elaborou uma lista de 1.800 cheques emitidos pelo empresário Raimundo Benedito de Souza Filho, o Bené, caixa da campanha de José Ignácio, a partir de 1999. Os cheques de Bené pagaram despesas como a compra de 12 imóveis no nome de José Ignácio e sua esposa, a conta do dentista e a fantasia de carnaval de um filho do governador. FUNDAP O Ministério Público Estadual descobriu que 28 dos 30 deputados estaduais recebiam mensalmente entre R$ 15 mil e R$ 20 mil de ‘‘mesada‘‘ das empresas participantes do Fundap _ uma espécie de condomínio formado por 300 empresas de importação (tradings), no qual 80% dos recursos são controlados por 10 dessas empresas. SOPA Um mecanismo criado dentro do Fundap — 0,45% do dinheiro arrecadado pelo fundo — foi angariado pela Fundação de Integração Social (FIS) para financiar o Programa de Alimentação Popular, criado no Espírito Santo pelo ex-ministro do Planejamento Aníbal Teixeira e administrado pela primeira-dama, Maria Helena Ferreira. RUSCHI A mineradora Samarco negociou a venda de R$ 54 milhões em crédito de ICMS para a Escelsa, empresa de eletricidade do Espírito Santo. A operação foi autorizada pelo governador com a condição de que uma parte do dinheiro, R$ 5 milhões, fosse doado para investimentos sociais. A Samarco doou a quantia à Fundação Augusto Ruschi, que a depositou numa conta-corrente aberta na Coopetfes, de onde R$ 4,3 milhões foram para contas de Bené. FAT O Espírito Santo recebeu R$ 10,9 milhões do FAT em 1999, 2000 e 2001, para treinar mão-de-obra. Há indícios de superfaturamento. Novas ações contra Maluf O Ministério Público Estadual vai abrir pelo menos cinco novas ações para investigar denúncias de superfaturamento e desvio de dinheiro nas obras das avenidas Água Espraiada e Jacu Pêssego, no túnel de Pinheiros e do bulevar da Avenida Juscelino Kubistchek, realizadas durante as gestões dos ex-prefeitos Paulo Maluf (PPB) e Celso Pitta (PPB). O Ministério Público vai investigar também as denúncias de irregularidades dentro do Tribunal de Contas do Município, responsável pelas aprovações das contas de Maluf, apesar das irregularidades verificadas. Sindicância do Senado contra Valmir Amaral Às voltas com a investigação de irregularidades nas obras de construção do metrô de Brasília, o senador Valmir Amaral (PMDB) arrumou uma nova denúncia para se debruçar nos próximos 60 dias. Desta vez, as suspeitas estão mais perto dele. Mais precisamente, dentro do seu próprio gabinete. A mesa diretora do Senado não gostou nada de saber que dez funcionários pagos pela Casa para atividades parlamentares estão trabalhando nas empresas do senador. O presidente interino, Edison Lobão (PFL-MA), pediu ontem a abertura de uma sindicância para apuração rigorosa do caso. Depois da denúncia feita ontem pelo Jornal do Brasil, Lobão enviou um ofício ao primeiro-secretário do Senado, Carlos Wilson (PPS-PE), para que ouça os assessores, e outro ao corregedor-geral da Casa, Romeu Tuma (PFL-SP), a quem coube a responsabilidade de ouvir o próprio Amaral. ‘‘Essa atitude não é lícita. Se ele está usando pessoal para outra função que não a de atividade parlamentar, pode se atrapalhar’’, avisa Carlos Wilson. ‘‘Se as irregularidades forem comprovadas, os funcionários serão exonerados e ele (Valmir Amaral) vai para o Conselho de Ética.’’ Segundo o JB, os dez assessores de Amaral que estão à disposição dos negócios particulares dele custam mensalmente aos cofres públicos R$ 17 mil. Ontem, nas empresas do senador, parecia haver uma operação desmonte. José Maria Tristão, que dava expediente na Esat Táxi Aéreo, só poderia, segundo os funcionários, ser encontrado no escritório político de Amaral. Lá, a informação é de que estaria viajando. Na Interlocadora e na Esave, outras duas empresas do Grupo Amaral onde trabalhariam os ‘‘assessores parlamentares’’ Wander Antônio Cordeiro Neves e Nilson Alexandre, as recepcionistas ensaiavam o discurso de que ninguém com esses nomes existia por lá. O senador Valmir Amaral — que também desfruta de apartamento funcional, mesmo morando em Brasília — diz estar sendo vítima de perseguição. ‘‘Meus assessores não vivem no gabinete porque não cabe todo mundo lá. E são cargos de confiança meus, não são do Senado. Mas nenhum trabalha para as minhas empresas. Isso é conversa fiada. Não misturo negócios com política’’, garante. ‘‘E o apartamento funcional eu uso porque é um direito meu.’’ Dos 32 cargos a que seu gabinete teria direito, Valmir Amaral afirma que ocupou apenas 30. Líderes contra Fleury na CPI Um acordo firmado entre PSDB, PFL, PMDB e PPB promete esvaziar o quorum das reuniões da CPI do Banespa enquanto o deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP) - foto - não renunciar ao cargo de presidente. Apesar da pressão, Fleury confirmou reunião marcada para hoje e disse que não vê motivos para que renuncie. Os líderes alegam que, por acordo baseado na proporcionalidade das bancadas, a vaga caberia ao PSDB. Eles também afirmam que Fleury não pode presidir CPI da qual possa vir a ser alvo de investigações. Ele foi o último governador antes da decretação da intervenção no Banespa. Artigos Uma Roseana não faz verão Vai longe o tempo em que os integrantes do PFL se gabavam de estar por cima da carne-seca em qualquer situação. Todas as leituras de nuvens políticas que eles fizeram até agora indicam que o PFL está mais próximo do apagão partidário do que seus parceiros do PMDB e do PSDB. São os pefelistas e não os tucanos ou peemedebistas que mais dependem do sucesso da chapa governista para continuar no poder. O PMDB tem uma ala à esquerda que pode servir de ponte para um governo do PT ou do PPS. O PSDB idem. Só o governista PFL, isolado com o PPB num espectro mais conservador, não tem nem uma pinguela para cruzar o rio que o separa de candidatos considerados mais progressistas. Em suas reuniões mais reservadas, os pefelistas dizem temer uma ‘‘cristianização’’ do candidato governista. Em política, cristianizar não tem nada a ver com tornar-se cristão. Significa traição, abandono. Ganhou esse significado em 1950 quando Cristiano Machado, candidato a presidente da República pelo Partido Social Democrático (PSD), viu seus correligionários apoiarem o vitorioso Getúlio Vargas, do PTB. Sem perspectiva real de vitória, o PFL busca seu jogo. Apostou no ministro da Fazenda, Pedro Malan. Mas a candidatura Malan começa a fazer água. A comemoração do aniversário de Catarina, mulher do ministro, na casa de um dos herdeiros do Unibanco, Pedro Moreira Salles, desanimou muita gente. A mulher do banqueiro, amiga de Catarina, fez um jantar em homenagem à aniversariante. O gesto, comum entre amigos, causou certo incômodo entre políticos por passar a idéia de proximidade excessiva entre o ministro e o banqueiro. Os pefelistas apostam hoje na governadora do Maranhão, Roseana Sarney, musa do impeachment de Fernando Collor, embalados pela pesquisa Sensus. Roseana aparece empatada com Ciro nos 14%. Ela, no entanto, resiste em trocar a eleição certa para o Senado pela aventura presidencial. Teme virem à tona suspeitas de corrupção sobre o governo de seu pai, o ex-presidente José Sarney. Já chega o constrangimento de ver Jader Barbalho, ex-ministro de Sarney, respondendo a inquérito sobre fraudes em Títulos da Dívida Agrária. Outro fator que incomoda os pefelistas é a dificuldade nos estados. Calma só existe na Bahia e não se sabe até quando. O partido enfrenta problemas em Pernambuco, no Paraná. De grandioso, só tem Roseana, que, sem boas alianças estaduais, depende do governo federal para decolar. Por enquanto, ela é a única andorinha pefelista. E, como diz o ditado, uma só andorinha não faz verão. Os impostos cumulativos e o IVA É forçoso concluir que a crítica à cumulatividade é, em realidade, um brado de revolta contra a alta carga tributária. Pena que isso não seja claramente explicitado, trazendo mais transparência e racionalidade ao debate sobre o tema Marcos Cintra Uma pessoa que pela primeira vez se interessasse em conhecer a literatura sobre reforma tributária chegaria a uma curiosa conclusão. A de que toda essa polêmica gira quase que exclusivamente em torno da extinção dos tributos em cascata. De fato, no último dia 9 de agosto algumas entidades empresariais brasileiras divulgaram manifesto contra o governo cobrando a reforma tributária que não aconteceu. A análise do documento, contudo, demonstra que a verdadeira meta dos empresários aparentemente não foi a ampla discussão da questão tributária, com todas as suas anomalias, mas apenas um manifesto contra a cumulatividade. A leitura do documento revela que nada foi reivindicado quanto à sonegação, à corrupção, aos altos custos relacionados às obrigações tributárias impostas aos contribuintes, à burocracia ou à iniqüidade do atual sistema de arrecadação de impostos no Brasil. O mais curioso, contudo, é que os representantes das classes produtivas não enxergam sua própria realidade ao se manifestarem contra os impostos em cascata. Mais de 90% das empresas brasileiras são tributadas de forma cumulativa. Não se trata de uma imposição, mas de sua própria opção. Roberto Campos certa vez se referiu à intrigante distinção feita pelos meios empresariais brasileiros entre dois tipos de cascatas. Uma, tida como maligna, inclui os odiados CPMF, PIS e Cofins. Contra eles são disparadas todas as críticas, justas ou injustas. Por outro lado, existem tributos que, mesmo sendo cumulativos, são unanimemente aplaudidos pelos empresários, e tidos como elogiáveis contribuições que o Brasil oferece à ciência tributária. São eles o Simples e o imposto de renda das empresas tributadas pela modalidade do lucro presumido. Cumpre observar que nesses dois casos a opção é exclusivamente das empresas, e que, ao fazerem essa escolha, estão reduzindo suas obrigações tributárias. Merecem, portanto, rasgados elogios das lideranças empresariais, ainda que do ponto de vista estritamente técnico o Simples e o lucro presumido sejam impostos em cascata tanto quanto a CPMF e a Cofins. Em resumo, quando a carga tributária pode ser reduzida, a cascata é considerada benigna até pelos ferrenhos críticos da cumulatividade. Contudo, quando a cascata implica carga tributária alta e insonegável, torna-se diabólica. É forçoso concluir que a crítica à cumulatividade é, em realidade, um brado de revolta contra a alta carga tributária. Pena que isso não seja claramente explicitado, trazendo mais transparência e racionalidade ao debate sobre o tema. Vários analistas políticos, jornalistas econômicos e principalmente tributaristas e fiscais de impostos criticam os tributos cumulativos e não poupam elogios veementes aos ‘‘modernos’’ impostos sobre valor agregado, como o ICMS. Defendem os impostos do tipo IVA como se fossem a oitava maravilha do mundo. Consideram-nos justos, neutros e eficientes. Em primeiro lugar, deve ser dito com clareza que nenhum imposto é neutro, seja ele cumulativo, seja sobre valor agregado. Todos os impostos possuem vantagens e desvantagens. O IVA pode ter vantagens, pois se alega que introduz menos alterações nos preços relativos dos insumos. Contudo, a afirmativa se baseia na aceitação da premissa da existência de mercados competitivos perfeitos. Sabe-se, contudo, que tal hipótese tem uma função essencialmente heurística e que na prática os mercados não satisfazem os quesitos para serem considerados perfeitos. Nessas condições, a teoria do second best já demonstrou que se torna impossível fixar um ordenamento confiável de situações alternativas do mercado sem uma análise pontual e específica de cada cenário, o que evidentemente não é feito quando se afirma a priori que tributos sobre valor agregado são mais eficientes que os cumulativos. Ademais, é sabido que a teoria do bem-estar demonstra que a sociedade poderá não optar por uma situação alocativamente eficiente se, comparada a outra situação, mesmo que ineficiente, puder atingir um ponto superior em sua função de bem-estar social. Por sua vez, os impostos cumulativos também causam distorções típicas. Introduzem alterações nos preços relativos dos insumos, ainda que seus efeitos negativos sejam fortemente mitigados por terem alíquotas marginais baixas. Os tributos cumulativos são menos transparentes, pois se enraízam na produção e tornam-se invisíveis, exceção à última operação, onde sua transparência é maior que a dos IVAs. No caso das exportações, os tributos cumulativos exigem métodos mais complexos de desoneração da produção, ainda que seja um problema técnico perfeitamente contornável. O importante no caso brasileiro é que na comparação entre vantagens e desvantagens os impostos cumulativos apresentam amplo saldo positivo. Não discriminam contra os salários, têm alíquotas muitos mais baixas que os IVAs, e com isso desestimulam a sonegação e a corrupção. Ademais têm custos baixíssimos de operação, quase zero no caso dos impostos eletrônicos como a CPMF. Portanto, custam menos à sociedade e reduzem significativamente o famigerado custo Brasil. Só não os aprovam aqueles que, ainda que não o admitam, se beneficiam das mazelas do atual sistema tributário. Editorial Reforma política Ganham cada vez maior intensidade os sinais de que a vida pública brasileira necessita de novo referencial ético. A degeneração dos costumes políticos ameaça criar no país ambiência moral irrespirável, à vista dos escândalos sucessivos que afrontam a sociedade. Estreitam-se os espaços onde se preservam atitudes compatíveis com o decoro, o apreço à moralidade nos atos de gestão pública e o respeito ao povo. Uma boa parte da atividade política regrediu às páginas do noticiário policial por causa de denúncias reiteradas sobre gestões fraudulentas e atos específicos de corrupção. Mas há resistências das próprias instituições democráticas capazes de reverter o quadro deprimente. É o caso da proposta de alterações constitucionais para instituir a reforma política. A iniciativa contempla princípios práticos para induzir obediência aos códigos morais, adensar os níveis de lealdade política e reestruturar o quadro partidário. Não é, com certeza, nenhuma panacéia apta a curar todos os males dos desvios de conduta, mas torná-los visíveis e expostos à reprovação social. A principal inovação consiste na organização de fundo partidário para financiamento público das campanhas eleitorais. Não serão admitidos recursos particulares nos gastos com a propaganda de candidatos. Trata-se de combater o exercício do poder econômico no uso de fraude à consciência eleitoral. Dificulta-se, assim, o acesso aos mandatos eletivos dos que os desejam para auferir vantagens particulares ou proteger-se com a imunidade processual e inviolabilidade parlamentar. Ou para ambas as coisas. Também essencial para a purificação do regime é a chamada cláusula de barreira. Com a adoção da regra, só os partidos políticos que conquistarem 5% do eleitorado em pelo menos nove estados poderão ter representação no Congresso. Cuida-se de inibir as chamadas legendas de aluguel e inviabilizar o projeto político dos aventureiros que as utilizam. Outra mudança importante acolhida no projeto é a exigência de fidelidade partidária. Pretende-se que o compromisso do mandatário eleito vincule-se, antes de tudo, ao programa doutrinário e objetivos estatutários do partido a que está filiado. A hipótese de transferência para outra sigla condiciona-se a prazos fatais de fidelidade original, sob pena de o interessado se tornar inelegível. É a formula de evitar os trânsfugas, que mudam de partido segundo interesses inconfessáveis. O envolvimento do senador Jader Barbalho com desvios de dinheiros do Banpará, as acusações feitas a Paulo Maluf sobre depósito de US$ 200 milhões em paraíso fiscal, os atos de corrupção atribuídos ao governador do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira, episódios anteriores e outros fora da maior visibilidade popular enfatizam a necessidade da reforma política. Algo como estender um estandarte moral contra as seduções da insensatez política e desapreço aos bons costumes. Topo da página

08/29/2001

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