POLÊMICA DA APOSENTADORIA PODE ACABAR NO STF, DIZ ACM
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, admitiu nesta segunda-feira (dia 17) que a polêmica em torno da exigência ou não de idade mínima para a aposentadoria de quem já estava no mercado de trabalho, à época da promulgação da reforma da Previdência Social, poderá acabar no Supremo Tribunal Federal (STF). - Não é aconselhável, mas se houver disputa entre os entendimentos do governo e da Câmara dos Deputados, quem vai decidir será o Supremo - afirmou.No entender do senador, o que deve prevalecer é a intenção do legislador.- O espírito da Câmara parece que não foi esse (o de fixar idade mínima), mas se a lei está redigida de forma dúbia, alguém tem que interpretar e dar um parecer; e se a Câmara recorrer ao Supremo, é óbvio que é ele que vai decidir, em última instância - destacou.A possibilidade de um aumento nos conflitos entre o PSDB e o PFL à medida em que forem se aproximando as eleições de 2000 e 2002, conforme previsão feita pelo ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, eleito no último final de semana para uma vice-presidência do PSDB, não preocupa Antonio Carlos.- O Mendonça estava há muito tempo sem falar e, então, quando ele fala, evidentemente, coloca tudo o que gostaria de dizer. Tenho certeza que ele vai ter mais humildade, doravante, porque uma função política, embora não tão importante, exige isso.Com relação à movimentação política para viabilizar a aprovação do "imposto verde" sobre a gasolina, o presidente do Senado voltou a enfatizar que tem "um compromisso com o Brasil, assumido em São Paulo há coisa de 40 dias, no sentido de não votar a criação de nenhum imposto mais, enquanto estiver neste mandato de senador". Antonio Carlos distinguiu essa decisão da questão da reforma tributária, que tem seu apoio.- A reforma tributária é diferente, porque seriam os atuais impostos, só que melhor distribuídos.
17/05/1999
Agência Senado
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