POLÍCIA PODERÁ INFILTRAR AGENTES EM QUADRILHAS



Se for aprovado projeto de lei de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), as polícias judiciárias - Polícias Federal e Civil - poderão, com autorização judicial, infiltrar agentes por tempo determinado em quadrilhas a fim de desbaratá-las, identificar seus integrantes e demonstrar autoria de crimes. O projeto, que altera o Código de Processo Penal, será examinado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A atual legislação não prevê a possibilidade desse tipo de atuação policial.
O senador Lúcio Alcântara explicou que a modificação do Código de Processo Penal permitirá às polícias judiciárias melhores condições para prevenir e combater atos ilícitos. O senador espera que a matérias seja submetida a votação o mais rápido possível, diante dos "esforços em torno do controle da violência no País".
- Assim as polícias - seja ela Federal, com as funções de polícia marítima, aérea, de fronteira, seja a Polícia Civil, que atua nos estados - estarão melhor aparelhadas para prevenir e combater o crime, dentro da normalidade constitucional exigida pelo estado democrático de direito - afirmou o senador.

10/07/2000

Agência Senado


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