Prefeitura de Betim tem autorização para contratar empréstimo junto ao Banco Mundial
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (30), parecer favorável à autorização para que a Prefeitura de Betim, cidade mineira que integra a região metropolitana de Belo Horizonte, possa contratar operação de crédito externo, com garantia da União, no valor de US$ 24,075 milhões. Os recursos serão disponibilizados pelo Banco Mundial. O empréstimo é destinado ao financiamento parcial do Projeto de Revitalização Urbana e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Betim. O parecer seguiu para o Plenário em regime de urgência para votação.
A Prefeitura de Betim entrará com a contrapartida de US$ 25,3 milhões para a realização do projeto que tem custo total orçado em US$ 49,4 milhões. Os recursos, segundo observou o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), serão importantes para adequação de aspectos urbanos de Betim, cidade que, como lembrou, tem 300 mil habitantes e está crescendo muito. A prefeitura, ponderou ainda o parlamentar, reúne boas condições financeiras para saldar a dívida.
No relatório favorável à mensagem do Executivo com a solicitação da autorização, lido pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), destaca-se que a Prefeitura de Betim cumpre todas as exigências legais estabelecidas pelas resoluções do Senado Federal para contratação da operação de crédito externo, segundo informações fornecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O relatório foi elaborado pelo senador Sérgio Guerra (PSDB-PE).
30/11/2004
Agência Senado
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