Presidente da CMO diz que reajuste para servidor é prioridade para o Orçamento de 2007
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Gilmar Machado (PT-MG), informa que a fixação de um reajuste para os salários dos servidores consta das prioridades referentes à proposta orçamentária para 2007. Ele diz que, em atuação conjunta com o relator, senador Valdir Raupp (PMB-RO), trabalha para que as modificações ao projeto contemplem ainda uma revisão da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e a concessão de um salário mínimo de pelo menos R$ 375,00.
Dois desses pontos já receberam sinais em contrário por parte do governo. Em relação ao salário mínimo, a comissão recebeu ofício com indicação para que o valor seja reduzido para R$ 365,00, em razão da reestimativa para baixo da taxa de crescimento econômico. Sobre a tabela do IRPF, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vem manifestando sua oposição por meio da imprensa. Quanto aos salários dos servidores, a proposta enviada ao Congresso veio sem previsão de reajuste geral aplicável a todo o conjunto.
- Vamos trabalhar para corrigir os salários, em especial os vencimentos do Executivo - indicou Machado.
As novas despesas dependem da identificação de outras fontes de receitas, trabalho que mobiliza neste momento consultores do Senado e da Câmara dos Deputados. O relatório com a revisão dos números deve ser votado até 6 de dezembro, como espera o presidente da CMO. Outras duas despesas estão na dependência da reestimativa: os recursos para complementar as compensações aos estados pela Lei Kandir - R$ 1,3 bilhão - e para cobrir gastos derivados de emendas de bancadas e comissões, entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões, de acordo com Machado.
Piso de garantia
Na mesma linha de argumentação do relator-geral, Machado afirma ser difícil abrir mão de R$ 375,00 para o salário mínimo, na medida em este foi o valor defendido "pelo Brasil inteiro" nos seminários realizados pela comissão. Ele observa que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007, ainda não aprovada pelo Congresso, não limita a revisão do salário à variação do crescimento anual mais a inflação. Esse parâmetro, como salientou, representa apenas um piso de garantia.
- A área econômica está colocando um bode na sala - avaliou, no entendimento de que o pedido para redução do valor foi inspirado na estratégia de anúncio de ação desagradável que, ao ser revista mais adiante, produz alívio para todos.
A proposta orçamentária do governo reserva este ano cerca de R$ 1,2 bilhão para gastos a título de "reestruturação da remuneração de cargos, funções e carreiras". Em reforço, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, vem explicando que as revisões salariais no próximo ano serão restritas à implantação de planos de carreiras aprovados. No parecer preliminar à proposta orçamentária aprovada na CMO, Raupp critica a forma genérica como foi incluída a dotação para ampliar os gastos, sem discriminar órgãos ou carreiras beneficiadas.
Com relação à tabela do Imposto de Renda, a proposta do relator envolve a concessão de reajuste de 5% em 2007 e mais 5% em 2008. Cálculos feitos por consultores de Orçamento do Congresso indicam que, em dois anos, a medida representaria uma renúncia fiscal de R$ 1,5 bilhão por parte da União e de R$ 1,2 bilhão por parte dos estados e municípios.
22/11/2006
Agência Senado
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