Presidente de Comissão de Direitos Humanos pede maior integração legislativa no Mercosul
A presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul, a uruguaia Adriana Peña, defendeu nesta quinta-feira (4) maior união dos países do bloco na implantação de políticas para os direitos humanos. Na abertura de uma audiência pública promovida pela comissão, em Brasília, ela recordou que Argentina e Brasil já elaboram informes anuais sobre o tema, enquanto Paraguai e Uruguai - os dois outros membros plenos do Mercosul - ainda não adotaram a mesma política.
- Nenhum país do mundo cumpre integralmente todos os direitos humanos, mas nós podemos avançar. Precisamos equilibrar e igualar as nossas leis, dentro da diversidade de cada país, para que todos tenham qualidade de vida - disse Adriana Peña, ao presidir a primeira audiência pública destinada ao debate do informe anual sobre os direitos humanos no Brasil, a ser elaborado pela comissão.
Segundo o artigo 3º do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, entre as competências do órgão estão as de elaborar e de publicar anualmente um relatório sobre a situação dos direitos humanos nos Estados Partes, "levando em conta os princípios e as normas do Mercosul". A tarefa deve ser desempenhada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, à qual compete ainda apresentar ao Plenário um relatório sobre o tema.
A reunião foi aberta pelo presidente do Parlamento, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que admitiu a dificuldade de elaboração do primeiro relatório da comissão sobre a situação dos direitos humanos em cada um dos países que integram o bloco. Na sua opinião, o documento a ser divulgado poderá ajudar a garantir credibilidade à nova instituição.
Integrante da comissão, o deputado brasileiro Geraldo Thadeu (PPS-MG) observou que 2008 pode ser considerado um ano importante na área de direitos humanos, uma vez que se celebram os 20 anos da Constituição brasileira, os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), os 120 anos da abolição da escravatura no país e os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entre os atuais temas em debate na área de direitos humanos no Brasil, citou o deputado, estão os de divulgação da "verdade histórica" sobre o governo militar e a disputa entre índios e produtores rurais em torno da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Thadeu citou ainda, como preocupação do Brasil e dos demais membros do Mercosul, a situação dos emigrantes sul-americanos na Europa e nos Estados Unidos.
- No começo do século recebemos imigrantes de vários países da Europa, que sempre foram tratados com dignidade. Hoje, o tratamento que recebemos é de total ingratidão - afirmou Thadeu.
A ministra Ana Maria Carvalho, representante do Ministério das Relações Exteriores, considerou importante a participação do Parlamento do Mercosul na discussão de temas ligados aos direitos humanos. Ela informou que a elaboração de relatório entregue às Nações Unidas em abril deste ano já contou com a participação de diversas organizações da sociedade civil. A representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Valéria Getúlio de Brito e Silva, sugeriu aos integrantes da comissão que analisem a experiência brasileira na área de direitos humanos, marcada por ampla participação popular.
Adriana Peña informou que a produção do relatório levará em conta questões como o cumprimento, por cada país, de tratados e acordos internacionais na área de direitos humanos. Um tema deverá ser privilegiado a cada ano. E o principal tema a ser levado em conta neste ano, adiantou a parlamentar, será o da violência doméstica. Também participou da reunião a parlamentar paraguaia Mirtha Palácios.
04/09/2008
Agência Senado
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