Presidente do Senado: excesso de MPs é "abuso"



O presidente do Senado, Ramez Tebet, disse nesta segunda-feira em plenário que o excesso de medidas provisórias que o Executivo tem encaminhado ao Congresso caracteriza "abuso".

Na opinião de Tebet, na situação atual, a MP ora é "um tiro no pé do Legislativo, ora é um tiro no pé do Executivo". Ele considerou plenamente justificável que o Congresso tenha de votar uma MP sobre débitos dos agricultores, até porque eles estão precisando de uma solução para suas dívidas, mas considerou um absurdo que o Legislativo vote matérias sem urgência e relevância. Como exemplo, disse que a atual legislação obriga o Parlamento a votar MPs sobre o mercado atacadista de energia, extinção de gratificação de servidores e secretaria de governo.

- Não sei se isso é urgente e relevante, mas, se não colocar em votação, não posso dar andamento a matérias importantes. O país precisa saber que o Congresso está cumprindo seu dever. Outro dia criamos uma secretaria de governo. Onde está a urgência e relevância de uma secretaria de governo? Isso está atrapalhando muito os trabalhos do Congresso.

Na mesma sessão, o presidente do Senado manifestou sua preocupação com a verticalização das coligações partidárias que, em sua opinião, "tem provocado confusão generalizada no país". De acordo com Tebet, existe nos estados brasileiros um quadro de caos, em decorrência da interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a esse assunto.

Observando que o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu não entrar no mérito da decisão tomada pelo TSE e lembrando que o projeto do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ainda aguarda decisão na Câmara, Tebet disse que possivelmente a proposta de emenda à Constituição do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) é o remédio adequado para o problema.

- Torço para que essa emenda seja votada - disse o presidente do Senado. E determinou à Secretaria Geral da Mesa que a colocasse na ordem do dia da sessão deliberativa de terça-feira.




22/04/2002

Agência Senado


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