Previsto o aumento da oferta de serviços de comunicação
Com uma previsão de R$ 1,22 bilhão para a área de comunicações, a proposta orçamentária programa a ampliação da oferta e da qualidade dos serviços prestados ao usuário, em razão do efeito do aumento de telefones na competitividade da economia, mas também em razão do reconhecimento de que é direito da população o acesso aos meios de comunicação.
O governo diz que, no sistema de telefonia móvel celular, os acessos saltaram de 800 mil em 1994 para 28,7 milhões em 2001. Na telefonia fixa, o número de acessos individuais instalados, que em 1994 era de 13,3 milhões, cresceu para 47,8 milhões em 2001, o que significa 28,2 acessos por 100 habitantes.
Na previsão orçamentária, o programa Qualidade dos Serviços de Telecomunicações ganha dotação de R$ 88,4 milhões para fornecer à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) condições de cumprir suas obrigações, principalmente na fiscalização desses serviços.
Com o propósito de melhorar os serviços postais, o Orçamento de Investimento destina R$ 802,3 milhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Esses recursos deverão ser aplicados na modernização da infra-estrutura de produção e transportes (R$ 477,7 milhões) na infra-estrutura de apoio (R$ 107,9 milhões), na ampliação dos serviços financeiros postais (R$ 106,8 milhões) e na manutenção da infra-estrutura de produção e transporte (R$ 109,9 milhões).
29/08/2002
Agência Senado
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