Prioridades do governo excluem segurança
Prioridades do governo excluem segurança
Entre 15 propostas de lista divulgada ontem, não há nenhuma de combate ao crime
BRASÍLIA – O Palácio do Planalto divulgou ontem as 15 propostas para as quais espera tratamento prioritário do Congresso no último ano de mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. No topo da lista, que não inclui nenhuma medida na área de segurança pública, há cinco itens: a emenda que prorroga até 2003 a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a que regulamenta o artigo constitucional que trata do sistema financeiro, o projeto que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que define regras para a privativação dos bancos estaduais e o que regulamenta a previdência complementar do funcionalismo.
A lista foi divulgada depois de uma nova reunião de Fernando Henrique com o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS). “Estamos aguardando este ano investimentos diretos no País entre US$ 20 bilhões e US$ 25 bilhões. A aprovação dessas medidas será um importante sinal para a comunidade financeira internacional”, disse o secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio, que participou do encontro no Planalto.
Virgílio contou que desta vez a questão da segurança não entrou na pauta e só foram discutidos os projetos cuja votação é considerada prioritária este ano para a manutenção da estabilidade econômica. “O êxito no combate à violência depende da estabilidade”, argumentou. “Se a estabilidade econômica não for mantida, não haverá dinheiro para aplicar no combate ao crime.”
Detalhes – O governo dividiu as propostas prioritárias em quatro categorias: de consolidação da estabilidade, de fortalecimento da poupança e do mercado de capitais, de aumento da competitividade econômica e de melhoria da infra-estrutura. Foram incluídos tanto textos já submetidos à análise do Congresso quanto idéias ainda vagas cujos detalhes só serão conhecidos quando forem apresentadas na forma de projetos ou medidas provisórias.
No capítulo sobre poupança e mercado de capitais, o Planalto aponta as seguintes prioridades: a reformulação da Lei de Falências para criar medidas que permitam a recuperação de empresas, a aprovação de novas normas no setor de habitação, o aperfeiçoamento da regulamentação dos mercados de seguros e resseguros no que se refere à previdência privada, a redução da taxação das exportações, a partir da simplificação da estrutura tarifária e a definição de regras que tornarão mais flexível a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para aumentar a competitividade, o governo promete enviar ao Congresso propostas para reduzir as tarifas sobre bens de informática, atrair empresas produtoras de componentes eletrônicos e aprimorar o financiamento ao comércio exterior. Na área de infra-estrutura, quer aprovar mudanças na área de saneamento básico e pôr em prática medidas sugeridas pela Câmara de Gestão de Energia. Algumas dessas medidas não dependem do Congresso.
Parlamentares se unem e tentam evitar desgaste
BRASÍLIA - Acuado pela repercussão negativa da decisão de só daqui a dois meses colocar em votação projetos de combate ao crime, o Congresso reagiu com uma unidade poucas vezes vista. Tanto parlamentares de situação quanto de oposição afirmaram que o Legislativo não pode ser apontado como o único responsável pela crise da segurança pública.
A reação mais irritada partiu justamente do presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS): "Quem prende bandido não é o Congresso." Também o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), rejeitou as críticas. "Está faltando no Brasil algo parecido com o que ocorreu na Itália há alguns anos: um grande mutirão da sociedade contra o crime organizado", disse. "É preciso iniciativa de outros Poderes, como a ação efetiva do Ministério Público e a agilização das decisões do Judiciário."
"Despejo" - O deputado Aloizio Mercandante (PT-SP) também defendeu a tese de que é preciso dividir responsabilidades. "O Congresso não pode ser um quarto de despejo da crise de segurança", afirmou. Segundo o petista, porém, os parlamentares têm o compromisso de discutir mudanças, por exemplo, nas regras do processo penal e do sistema prisional. A comissão criada para analisar as 308 propostas na área de segurança pública já em tramitação no Congresso, avaliou Mercadante, servirá apenas para "projetar politicamente" seus 38 integrantes. "A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico já fez esse trabalho e a nova comissão servirá para montar palanque e fazer campanha."
Inócua - Já o vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PPB-PR), reconheceu que fora inócua a reunião da cúpula do Executivo para discutir como acelerar os projetos sobre segurança. "O Congresso chamou o assunto para si quando não devia, até porque não há muito o que fazer, pois só ocorrerão votações no início de março", afirmou.
Para a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), a comissão não precisaria do prazo de 60 dias para analisar as propostas de combate ao crime. O trabalho, em sua opinião, poderia começar imediatamente e ser concluído em, no máximo, 30 dias: "Não era necessário esse prazo todo, mas também não é justo o Executivo querer pôr toda a responsabilidade da crise de segurança nas costas do Legislativo e dos governos estaduais."
Idéia de criar câmara especial ganha força
Mas uma ala do governo é contra, pois vê risco de prejuízo para candidato de FHC
BRASÍLIA – A expectativa de demora na votação dos projetos relativos à segurança pública deu mais força à proposta de que o presidente Fernando Henrique Cardoso crie um grupo específico para tratar disso, nos moldes da Câmara de Gestão da Crise de Energia. A idéia, porém, divide o governo: uma ala acha que o Planalto tem dar uma resposta à sociedade e assumir o tema. Mas outra teme que, se for criada, a câmara trará problemas políticos e eleitorais para Fernando Henrique e seu candidato à Presidência, o ministro José Serra (PSDB).
A possibilidade de criar uma câmara de segurança foi discutida em outras oportunidades e chegou a ser citada na semana passada, quando o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, esteve com Fernando Henrique. Mas venceu a tese da ala política do governo, que teme a contaminação do Planalto e considera os Estados responsáveis pelo problema.
Reação – “Criamos o plano de segurança pública, demos dinheiro para os Estados, equipamos a Polícia Federal, mas tem algo que não podemos fazer, que é o combate direto à criminalidade. Isso é atribuição dos Estados”, declarou ontem o secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio. “Não vamos empurrar culpa para o Congresso ou os Estados. Mas não aceitamos acusação de que somos os responsáveis pela segurança”, reagiu.
Indagado se Fernando Henrique não poderia assinar medidas provisórias com as propostas que estão no Congresso e são consideradas fundamentais para o combate à violência, o secretário-geral argumentou que “o interesse do governo é prestigiar o Congresso, que tem o seu próprio timing”. Ele acrescentou que “não se trata só de dividir responsabilidades, mas de compor, para somar os esforços no combate à violência”.
Gabinete – Se for criada, a câmara especial de segurança poderia ficar a cargo do chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Cardoso. A proposta de deixá-la no Ministério da Justiça encontra resistências. Assessores palacianos ressaltam que o Plano Nacional de Segurança Pública está no ministério desde junho de 2000 e não decolou, e o mesmo poderia ocorrer com a câmara.
Outra idéia em estudo seria a criação de uma câma ra estadual com participação do Planalto. Isso ajudaria a contornar a questão da eventual interferência federal nos Estados.
Orçamento ainda não fecha, admite Planalto
Segundo líder, equipe está com dificuldade para compensar receita menor e teme cortar emendas
BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), admitiu ontem que o Palácio do Planalto está com sérias dificuldades de fechar a programação de gastos para este ano. "As equipes dos Ministérios da Fazenda e Planejamento estão trabalhando com insistência para encontrar um número tecnicamente correto, mas isso ainda não está fechado", contou. "As despesas previstas no Orçamento da União que não terão recursos liberados podem somar R$ 10 bilhões, R$ 11 bilhões ou R$ 12 bilhões."
O governo ainda não conseguiu uma fórmula para compensar a queda de receitas com a revisão da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de 3,5% para 2,5%, nem o aumento do déficit da Previdência Social, de R$ 13 bilhões em 2001 para R$ 17 bilhões este ano. Além disso, o Planalto teme fazer um corte acentuado nas emendas coletivas dos parlamentares justamente num ano de eleições em que pretende aprovar vários projetos.
Rebelião - Previsto para o início desta semana, o anúncio do cronograma de gastos deve ser feito até sexta-feira da semana que vem. Na terça-feira, o secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio, chegou a estimar o corte em R$ 13 bilhões. Madeira não acredita que haja uma rebelião no Congresso, pois os parlamentares estão mais preocupados com a liberação ainda no primeiro semestre dos recursos para suas emendas individuais, preservadas dos cortes.
"Vamos administrar as queixas porque o governo necessitará da sua base coesa e da oposição para votar matérias importantes", afirmou. "Não queremos conflitos." Ele citou a proposta de emenda que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) de julho para dezembro de 2003 e o projeto de lei que institui fundos de pensão para servidores públicos.
O líder insistiu que a redução nos investimentos não será dirigida às emendas parlamentares. O decreto definirá apenas o limite de gastos para os ministérios. "Caberá a cada ministro definir onde aplicar o dinheiro e isso dependerá não apenas das prioridades do governo, mas também da pressão que cada ministro receber das bancadas estaduais e dos parlamentares."
Segundo Madeira, o fechamento do decreto de programação de gastos depende de várias coisas em andamento no governo. Uma é a projeção final da entrada de recursos relativos ao acordo entre a Receita Federal e os fundos de pensão, que tinham até ontem para aderir ao novo regime de tributação - a expectativa é de receitas extras de R$ 3,4 bilhões neste ano. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também não terminara de rever a arrecadação com concessões e privatização, que deve cair de R$ 6,5 bilhões para R$ 3 bilhões.
As novas projeções de arrecadação de tributos estão sendo refeitas com base na taxa de crescimento do PIB de 2,5%, e não mais na de 3,5%, que foi usada nos cálculos da lei orçamentária. A missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) que está no País para avaliar o acordo em andamento também está revendo esse número.
INSS - Outro fator que ajuda no desequilíbrio do Orçamento é o menor índice de crescimento da massa salarial - que ficará abaixo dos 8,44% embutidos nos cálculos iniciais de arrecadação da Previdência. Além disso, o rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) crescerá por conta do aumento do salário mínimo, de R$ 180 para R$ 200 a partir de abril.
Do lado das despesas, contribuiu para o rombo a existência de cerca de R$ 3 bilhões de "restos a pagar". Essas despesas do Orçamento da União de 2001 foram transferidas para este ano e, portanto, terão de ser cobertas com receitas de 2002.
Governo ainda quer elevar taxa de empresa de serviço
Para Everardo, essa é a melhor solução para compensar "renúncia fiscal" com correção do IR
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse ontem que o governo está estudando fórmulas de compensar a correção de 17,5% na tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo ele, haverá um corte de despesas de R$ 1,67 bilhão e o governo procura alternativa para a "renúncia fiscal" de R$ 188 milhões, uma conseqüência da ampliação da isenção do imposto para quem ganha até R$ 1.057 (antes era isento quem recebia até R$ 900). Everardo disse que há, no governo, uma tendência de compensar essa perda com o aumento real da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 1,88% sobre o faturamento, aumentando em R$ 306 milhões a arrecadação.
O deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), que presidiu a comissão da frustrada reforma tributária, sustenta a tese, encampada pelo líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), de que é desnecessário e imoral o aumento da CSLL previsto na medida provisória que corrigiu o IR. Segundo Rigotto, o governo terá de negociar com o Congresso mudanças na MP, porque o texto, do jeito que está, não será aprovado.
Inocêncio e Rigotto rebatem os argumentos do secretário da Receita Federal, em defesa da elevação da alíquota da CSLL. Segundo Everardo, essa foi a solução encontrada pelo governo para compensar a queda de R$ 1,7 bilhão na arrecadação do Imposto de Renda em decorrência da correção de 17,5% da tabela do IRPF. Mas não é essa interpretação do líder do PFL e do comando do PMDB.
Legal - Para comprovar a tese de que a "compensação de receita" é descabida no caso, os advogados da liderança do PFL preparam uma consulta à Justiça. "Quero saber da Justiça se essa compensação é legal", justificou Inocêncio.
Rigotto também defende a idéia. "A correção da tabela não é renúncia fiscal, mas sim correção de parte do confisco que o governo impôs aos brasileiros durante mais de seis anos", disse o peemedebista. "A modificação da MP deve ser uma prioridade do Congresso em fevereiro, quando os parlamentares voltarão ao trabalho."
Serra diz que só aliança ampla evita instabilidade
Em Sinop, onde FHC iniciou campanha em 98, ministro defende coligação com PMDB e PFL
SINOP – O ministro da Saúde, José Serra, candidato do PSDB à Presidência, defendeu ontem uma aliança partidária que garanta não só a vitória nas eleições, mas também condições para governar a partir de 2003. “É muito importante, para a governabilidade, ter uma aliança ampla”, afirmou, ao desembarcar no fim da tarde no Aeroporto de Sinop (MT), município a 500 quilômetros de Cuiabá. Serra ressaltou, também, que tem interesse na coligação com o PMDB e o PFL: “Governos que se elegem com minoria acabam representando instabilidade.”
Já no aeroporto, Serra foi recebido por cerca de mil pessoas, entre prefeitos, correligionários e agentes de saúde de municípios vizinhos, além do governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira (PSDB). Depois, o ministro entregou ambulâncias e assinou convênios de saneamento básico e para a construção de um hospital municipal. À noite, ele participou de um comício do PSDB para marcar o lançamento de sua candidatura no Estado. Vários dos presentes usavama bonés e camisetas com a inscrição “Serra, o nome do presidente” e o ministro chegou a usar um dos bonés por alguns momentos.
Mias cedo, ao falar de sucessão, o candidato tucano novamente procurou mostrar que não está preocupado por ter 7% das intenções de voto nas pesquisas, enquanto a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), atingiu cerca de 22%. “A pesquisa que me preocupa é a do dia da eleição.”
Por outro lado, o ministro evitou comentar o convite feito por ele ao governador de Pernambuco, Jarbas Va sconcelos (PMDB), para que ocupe o lugar de vice na sua chapa. “Não estamos pensando em vice. Estamos pensando agora na questão da unidade. Isto é que é fundamental”, reiterou.
Ante a lembrança de que o presidente Fernando Henrique Cardoso começou justamente em Sinop a sua campanha à reeleição, em 1998, o ministro da Saúde comentou que isso era um bom presságio. “Mas hoje eu não vim começar a campanha”, declarou. Ele confirmou que pretende deixar o Ministério da Saúde em 19 de fevereiro para reassumir sua cadeira de senador: “Posso até começar aqui (a campanha), assim que sair do ministério e virar candidato a presidente.”
Promessa – Na primeira parte de sua programação na cidade, destinada a atividades do Ministério da Saúde, Serra só não pediu votos. Mas esbanjou a simpatia característica de todos os candidatos a cargos eletivos. Sorridente, cumprimentou moradores, posou para fotos e até segurou no colo e beijou uma menina de 2 anos, cujos pais tiraram um retrato a seu lado. Prometeu, também, concluir as obras da estrada que liga Cuiabá a Santarém (PA). “Isto vai virar uma realidade. Não é promessa, é determinação.”
Uma equipe de vídeo contratada pelo PSDB registrou imagens para uso na campanha. A direção tucana distribuiu aos correligionários nota com orientação jurídica para evitar questionamentos na Justiça Eleitoral por propaganda irregular.
Serra visitou um centro de tratamento de água e depois participou de comício no terreno onde será construído o primeiro hospital municipal de Sinop, com recursos federais. Debaixo do sol forte, pôs um chapéu com logotipo da empresa mato-grossense Geosolo, substituído na hora do discurso por um boné sem marca.
Foram ainda a Sinop o presidente nacional do PSDB, deputado José Aníbal (SP), o líder do partido na Câmara, Jutahy Júnior (BA), e o senador Antero Paes de Barros (MT), pré-candidato tucano ao governo de Mato Grosso. “É o início da caminhada para a Presidência”, apostou Jutahy.
Artigos
Economia, administração e segurança
Roberto Macedo
A criminalidade no Brasil atinge principalmente pessoas humildes, muitas delas estupidamente assassinadas por motivos fúteis, em particular nos fins de semana e na periferia das grandes cidades. Foi preciso que a barbárie alcançasse dois prefeitos de cidades importantes, com um dos casos ocorrendo na maior metrópole do País, para que surgisse um clamor mais forte contra a violência. Como perdas humanas, todas são igualmente lamentáveis e merecedoras de atenção. Pragmaticamente, entretanto, essa onda de indignação precisa ser mantida e aproveitada, pois talvez contribua para trazer um sensível alívio a esse problema da falta de segurança.
Temo, contudo, que depois de algumas semanas tudo caia no esquecimento.
Tentando contribuir em contrário, refleti sobre o trabalho dos economistas nessa área. No atacado, seu papel continuará sendo o de encontrar receitas adequadas para a retomada do crescimento acelerado, e de cativar a classe política para adotá-las, tal como no bem-sucedido combate à inflação, ainda que após décadas de experiências mal-sucedidas. Sem a economia crescendo com maior vigor e gerando mais e bons empregos, a criminalidade permanecerá num fortíssimo caldo de cultura, impedindo que a prevenção e a repressão tenham a eficácia desejada. Ou, então, exigindo enorme quantidade de recursos adicionais, a ponto de comprometer os indispensáveis à própria recuperação da economia.
Entre o atacado e o varejo, os economistas que lidam com os orçamentos públicos serão chamados a dar ainda mais prioridade aos gastos com segurança. Eles já vinham aumentando no Estado de São Paulo, onde a administração Covas-Alckmin vem batendo recordes na alocação de maiores recursos para a segurança pública. A criminalidade, contudo, continuou subindo, mas não se pode dizer que os maiores recursos não tenham tido efeito, pois na ausência deles provavelmente o quadro seria ainda pior.
No varejo, trabalhando em conjunto com outros profissionais, economistas poderiam ser também chamados a detalhar o custo, a distribuição e o benefício dos recursos destinados à área. Por exemplo, quanto ficou em atividades-meio, como os serviços burocráticos, se os recursos chegaram às áreas de maior criminalidade e quais foram os resultados. Isso não exigiria muitos profissionais. De posse de dados, uns poucos fariam o trabalho.
Vendo tudo o que brotou na imprensa nos últimos dias, se tivesse de chamar um grupo profissional para reexaminar a segurança pública, minha preferência seria por administradores, com experiência de gestão tanto no setor público como no setor privado. E não apenas para se envolverem diretamente no assunto, como também para treinar delegados, escrivães, investigadores e policiais militares quanto aos princípios da administração científica das organizações e de seus recursos humanos.
O caminho entre a disponibilidade de recursos e seu uso eficaz passa necessária e obviamente por uma administração adequada. Pode ter sido um caso de amostra viesada, mas, nas poucas vezes que fui a um distrito policial, o que vi foi um pesadelo administrativo. Delegados arrogantes mais preocupados em demonstrar autoridade do que em exercê-la, escrivães nada solícitos, grandes filas e equipamentos obsoletos e mal cuidados. Lá fora, carros da polícia estacionados em cima do passeio, ao lado de outros em mau estado. E é sabido que a maioria dos casos não é solucionada, sendo de duvidar que muitos deles cheguem mesmo a ser investigados.
Esse quadro passa ao largo de princípios de administração consagrados pela experiência, como o foco no cliente - no caso, o cidadão em geral -, a busca da produtividade com qualidade, a educação continuada, o treinamento permanente, a eliminação de barreiras entre departamentos de uma mesma organização - como as Polícias Civil e Militar -, o papel das lideranças no desenvolvimento dos trabalhos, a motivação e a auto-estima dos funcionários e seu espírito de equipe. Assim, todo o modelo administrativo atual precisa ser reexaminado e reformulado, vencendo a resistência de tradições e interesses. Por exemplo, as organizações eficientes dão oportunidades de ascensão aos escalões mais baixos, importantes para a motivação e para revelar lideranças credenciadas pela sua competência. Isso apontaria para a necessidade de a função de delegado ser preenchida por investigadores que se destacassem. Pelo que sei, entretanto, os delegados são selecionados por concurso específico, e com a barreira do diploma de bacharel em Direito.
Assim, há os que chegam a posições de cúpula sem o fundamento, o respeito e a liderança dados por carreiras construídas a partir das bases do trabalho policial.
Embora ponha ênfase na questão administrativa, meu guru no assunto não é nenhum desses estrangeiros que ganham fortunas publicando livros e dando palestras a executivos. É o coronel José Vicente da Silva Filho, da PM paulista, já reformado, mas ativo como estudioso dos problemas de segurança, membro que é do Instituto Fernand Braudel, ligado à Faap. Suas idéias brotam de sua experiência policial, mas podem ser abrigadas nesse guarda-chuva das questões administrativas. Por exemplo, numa entrevista concedida a este jornal em 27 de janeiro, entre outros aspectos dessa natureza ele critica o não-fortalecimento das unidades básicas de prevenção, na área do distrito policial, e o deficiente preparo dos chefes policiais para planejamento, organização de recursos e operações para a produção de resultados e, sobretudo, para liderar seus subordinados.
Se a o governo e polícia levarem a sério essa questão administrativa, a área de segurança utilizará melhor os recursos de que já dispõe e se credenciará a receber outros da sociedade, inclusive sob a forma de melhor remuneração.
E a população ficará mais tranqüila ao chamar a polícia, até porque diminuirá a necessidade de fazê-lo.
Colunistas
RACHEL DE QUEIROZ
Assim caminha a humanidade
Há muito que penso nisso e muitas pessoas devem ter pensado a mesma coisa.
Mas ninguém fala, ninguém diz nada. Por que, não o sei. Trata-se do automóvel. Essa maravilha mecânica, o veículo revolucionário que acabou com os carros de tração animal e expulsou o trem urbano para os longos percursos. E agora esse totem da nossa era, o AUTOMÓVEL, também chega ao seu fim, transforma-se num veículo obsoleto. Não serve mais. A finalidade a que se destinava, nas áreas urbanas: transporte individual, rápido, seletivo, perdeu o sentido. Você, hoje, para transpor alguns poucos mil metros, da sua casa para o centro, leva o mesmo tempo que gastaria se fosse caminhando a pé. As ruas de todas as cidades do mundo - pequenas, médias, grandes (ou imensas como São Paulo ou Nova York) vivem atravancadas por essas tartarugas ninjas, andando a passo de - sim, de tartaruga mesmo, cada uma ocupando um espaço que vai de 10 a 12 metros quadrados, e transporta na sua grande maioria só uma ou duas pessoas, no máximo três, se houver o motorista.
Arrogante. Nas suas janelas de cristal, na pintura luzidia, nos metais polidos, o automóvel é, acima de tudo, um monstro de egoísmo. A área que ele exige para si, na via pública, em vez de dois personagens lhe ocupando os assentos, daria para, no mínimo, três bancos de três pessoas, folgadamente instaladas. Para quem vem, aqui no Rio, da Barra da Tijuca ao centro, tem de se inserir, logo na Avenida das Américas, num imenso, compacto cortejo, andando em velocidade de enterro (qual enterro, já vi enterro marchando em muito maior velocidade!) e carregando todos juntos, um contingente de pessoas que caberia folgadamente dentro de um trem suburbano. E em meio de buzinadas, palavrões, batidas de pára-choques ou outros incidentes mais graves, só vai alcançar o seu destino - se der sorte - dentro de, no mínimo, hora e meia. É, temos de livrar as ruas disso que Macunaíma chamava "a máquina veículo automóvel". O carro puxado a cavalos também não desapareceu, por obsoleto? Hoje nem a rainha da Inglaterra o emprega, prefere os seus reluzentes Rolls Royces. Tal como não se podia mais suportar o atropelo e sujeira dos cavalos, das lerdas carruagens do fim do século 19, assim também o automóvel acabou.
Há que substituí-lo por um transporte coletivo de qualidade, rápido, limpo, confortável. Metrôs, ou mesmo grandes veículos de superfície, sei lá. A cabeça dos técnicos já deve estar trabalhando, a dos urbanistas, a dos chamados cientistas sociais. Hoje em dia, se leva mais tempo viajando de casa para o trabalho, do que no trabalho propriamente dito. E como os patrões exigem as suas oito horas, tem-se de sair de casa em plena madrugada e chegar em casa depois das 10 da noite. Quem mora em subúrbio conhece bem essa tragédia. Os ônibus mesmo, que poderiam ser um grande recurso, têm os seus espaços disputados furiosamente pelos carros, e se embaralham, retardam e engarrafam, na confusão geral.
Quem sabe vai-se recorrer ao transporte aéreo, grandes helicópteros que seriam como ônibus voadores, pousando em heliportos arranjados nos tetos dos grandes edifícios? Não sei... Porque logo apareceriam helicópteros particulares, cada executivo teria o seu, de luxo, importado. O que, aliás, já está acontecendo. Eu mesma já viajei num desses, a convite de um amigo.
Ou será que os engarrafamentos vão continuar por mais anos e anos, como os assaltos, os seqüestros, os meninos de rua, as favelas e demais desgraças dos grandes ajuntamentos urbanos? Então, a solução seria mesmo acabar com os próprios grandes ajuntamentos urbanos. Voltar todo mundo a se espalhar pelo campo, só procurando os centros quando a natureza do seu trabalho o exigisse.
Até que o campo se deteriorasse também - já que esse é o destino do homem sobre a Terra: acabar com tudo de bom e bonito que a natureza para ele criou.
Editorial
UMA REFORMA EMPACADA
A reforma administrativa pouco avançou desde 1998, quando foi aprovada a emenda constitucional que mudou as normas de estabilidade, criou carreiras típicas de Estado e redefiniu as condições para demissão de servidores. Houve um progresso importante na gestão financeira, com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a fixação de penas para quem violar seus dispositivos. Mas o objetivo da reforma administrativa, tal como concebida em 1995, no início da primeira gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, ia além do ajuste das contas públicas. Equilibrar as contas era uma preocupação fundamental, e ainda é, mas também se pensava na melhora e no aumento da eficiência do serviço público. Esse aspecto da reforma, basicamente qualitativo, parece ter ficado em segundo plano. De toda forma, faltam instrumentos para maiores mudanças, porque não se conseguiu, ainda, a aprovação de uma lei que estabeleça as carreiras típicas de Estado. O projeto, enviado ao Congresso, em 1998 - a emenda havia sido aprovada em junho -, está empacado na Câmara dos Deputados.
O encalhe na reforma administrativa foi comentado pelo ex-ministro da Administração Luiz Carlos Bresser-Pereira, numa entrevista ao jornal Valor Econômico. "É ridículo", disse o ministro, lembrando que o governo precisou de três quintos dos votos dos congressistas, duas vezes, para a aprovação da emenda constitucional, mas não consegue desencalhar um projeto de lei ordinária.
A explicação não é tão difícil. O Executivo conseguiu mobilizar os votos necessários para a emenda, mas isso não eliminou os interesses corporativos contrários às mudanças. A luta foi apenas transferida para outra linha de trincheiras. A definição das carreiras típicas de Estado cria condições diferentes de estabilidade. Afeta, portanto, os valores corporativos, defendidos tanto pelos partidos da base governista quanto pela oposição. Da mesma forma, não foi possível, até agora, fixar um teto legal para os vencimentos do funcionalismo, mesmo depois de uma dura discussão entre os chefes do Executivo e do Judiciário.
Se os governos adotaram alguma disciplina, em anos recentes, foi graças à renegociação das dívidas de Estados e municípios, que envolveu compromissos de austeridade e de reforma, e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo no caso dessas normas, a imposição não foi fácil. Mais de uma vez, governadores e prefeitos tentaram mudar os termos dos acordos. Também houve resistência, quando se tratou de adotar, pela primeira vez, os novos critérios de responsabilidade fiscal.
As inovações, de toda forma, foram adotadas e estão dando resultados, com benefícios não só para o Tesouro, mas também para os padrões da vida política. É muito mais difícil hoje, do que era antes, quebrar um banco estadual ou comprometer as finanças públicas para eleger um candidato situacionista.
Dificilmente se obterá a aprovação da lei sobre as carreiras funcionais num ano de eleição. A discussão do assunto não interessa à maior parte dos parlamentares. O governo até poderá chamar a atenção para o assunto, mas será uma surpresa se o exame do projeto avançar.
No entanto, é da máxima importância avançar na reforma administrativa. Uma boa gestão pública não se caracteriza apenas pelo resultado financeiro, embora, no Brasil, o debate sobre administração tenha-se concentrado quase que somente no problema das contas públicas, como se a qualidade dos serviços prestados pelo Estado fosse questão secundária. Talvez porque as pessoas que lideram esse debate - políticos, autoridades, formadores de opinião, etc. - são, em geral, usuários de serviços privados, pouc o atentos à qualidade dos serviços públicos, a não ser quando se trata da lentidão da Justiça ou de decisões estapafúrdias da chamada área econômica. Mas, para a maior parte da população, que só dispõe dos serviços do Estado, a história é outra. Essa maioria, formada por pessoas de recursos limitados, é a mais prejudicada pelas insuficiências de todos os serviços, incluídos aqueles prestados pela Justiça e pelas repartições que se envolvem no dia-a-dia dos cidadãos. Para esses, o governo não é apenas caro - é caro e muito ruim no que faz.
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01/31/2002
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