PROCURADORA CRITICA TCU EM REUNIÃO DE SUBCOMISSÃO
- O TCU deu aval à continuidade da construção e não tomou nenhum procedimento efetivo de apuração - observou Maria Luiza Duarte, que traçou um histórico do acompanhamento do caso pelo Ministério Público Federal. "Nós nos deparamos com uma situação em que, embora a obra fosse espúria, contava com a chancela do tribunal", lamentou.
A procuradora recordou que, em agosto de 1998, o Ministério Público ajuizou uma ação cautelar vitoriosa para que fosse determinada a suspensão de pagamentos à construtora Ikal. Outra ação, enumerou, pedia o ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro desviado. Uma ação civil pública, disse ainda a procuradora, solicitou em 1998 a quebra do sigilo bancário da Ikal. "Mas até hoje o rastreamento parcial do Banco Central vem dificultando a apuração", disse.
Ao apresentar as providências criminais adotadas pelo Ministério Público, a procuradora Janice Ascari registrou que as investigações tiveram início após a chegada de uma carta rogatória do procurador-geral do cantão de Genebra, na Suíça, que relatava a realização pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto de operações de lavagem de dinheiro. De acordo com a procuradora, o Ministério Público produziu cópias da carta e passou a investigar o assunto.
Até o momento, porém, apenas US$ 3 milhões das contas de Nicolau na Suíça estão bloqueados. Janice Ascari sugeriu ao relator da subcomissão, senador José Jorge (PFL-PE), que o país ratifique rapidamente tratados internacionais de cooperação mútua na área de combate ao crime. "Os delitos, como os ligados ao narcotráfico, ao contrabando de armas e à lavagem de dinheiro, são cada vez mais transnacionais", observou.
10/08/2000
Agência Senado
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