PRODUTORES QUE PERDERAM TERRAS PARA CREDORES PODEM SER ATENDIDOS PELA REFORMA AGRÁRIA
Os ex-proprietários de terras que tiveram suas terras alienadas para pagamento de dívidas originadas de operações de crédito poderão estar entre os primeiros beneficiados na distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária. Mais um passo nesse sentido foi dado hoje (dia 2), depois de a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovar, por unanimidade, parecer do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) a projeto de lei do senador Lúdio Coelho (PSDB-MS) com essa finalidade.
A proposta, que segue para votação em plenário, emenda o artigo 19 da lei que regulamenta a reforma agrária, incluindo os produtores que perderam suas propriedades na terceira posição da lista de prioridade de recebimento de terras. "O projeto permite o retorno de parte desses produtores à atividade agropecuária", afirmou o relator.
Para o autor do projeto, a perda das terras pelos antigos proprietários e a conseqüente exclusão da atividade produtiva ocorreram por imposição dos juros incidentes sobre o crédito rural. "A medida vem sanar uma evidente e injusta lacuna da lei, dado que o Incra é comprador preferencial das terras arrebanhadas pelo Banco do Brasil, a título de pagamento de débitos dos produtores", justifica Lúdio Coelho.
O projeto original incluía também profissionais de Ciências Agrárias, de níveis médio e superior, entre os preferencialmente favorecidos pela distribuição de lotes. Porém, destaque do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) recebeu o apoio da maioria dos membros da comissão, o que levou à rejeição do dispositivo. Os senadores Osmar Dias (PSDB-PR) e Júlio Campos (PFL-MT) abstiveram-se nessa votação por serem engenheiros agrônomos.
02/06/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
CRA aprova pagamento em dinheiro de terras desapropriadas para reforma agrária
Assentados da Reforma Agrária terão procedimentos simplificados para obtenção de terras
Terras para reforma agrária poderão vir a ser pagas em dinheiro e em prazo menor
Terras para reforma agrária poderão ser pagas em dinheiro e em prazo de 90 dias
CRA deve votar mudanças na lei sobre desapropriação de terras para fins de reforma agrária
Governo pretende gastar cerca de R$ 1 bilhão na compra de terras para reforma agrária em 2011