Programa de Artesanato poderá ter lei específica
O Programa de Artesanato Brasileiro (PAB) poderá ter amparo legal se o Congresso aprovar projeto que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)de autoria do então senador Adir Gentil (PFL-SC). O projeto autoriza o Poder Executivo a instituir um programa nacional para o desenvolvimento do setor, estabelecendo conceitos, princípios e instrumentos para alavancar a atividade do artesão e das empresas artesanais.
Além disso, define que a responsabilidade desse programa setorial específico estará a cargo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e que deve estar articulado com as políticas públicas voltadas para as micro e pequenas empresas, dando força legal ao que já existe. Instituído em 1999, o PAB é uma ação dentro do programa de desenvolvimento da micro, pequena e média empresa do Ministério do Desenvolvimento.
Pela proposta de Adir Gentil, o PAB passaria a ser um programa independente e asseguraria à empresa artesanal o mesmo tratamento concedido à microempresa, tanto no que se refere aos benefícios e vantagens quanto às obrigações e penalidades. Entre os princípios definidos no projeto, que será analisado em caráter terminativo pela CAE, está a descentralização, que já começou a ser praticada pelo PAB por intermédio da criação recente de coordenadorias estaduais para atuar no acompanhamento e na multiplicação das ações do programa.
10/10/2002
Agência Senado
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