Projeto de Álvaro Dias obriga divulgação de caixa preta nos acidentes aéreos



Aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania projeto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que obriga a publicação dos dados encontrados na caixa preta (registrador de dados de vôo) dos aviões acidentados. A publicação terá que ser feita no Diário Oficial, 15 dias depois da leitura oficial desses dados.

Argumentando que essas informações têm sido negadas à população, sob o argumento de que são sigilosas até a conclusão das investigações, Álvaro Dias questiona a quem interessa esse sigilo. Isso porque, em sua opinião, certamente não interessa ao cidadão comum, que tem no direito à informação, um dos principais pilares da democracia.

Em defesa do projeto, o parlamentar diz que os freqüentes acidentes envolvendo o transporte aéreo de passageiros vêm gerando um clima de insegurança que requer do poder público a adoção de medidas que visem a tranqüilidade dos usuários.

Entre essas medidas, ele considera relevantes as explicações sobre a causa do acidente e a agilidade na apresentação das providências a serem tomadas para evitar novas ocorrências. "Essa não é, entretanto, a forma com que as autoridades aeronáuticas vêm tratando tão grave questão", diz o parlamentar.

Referindo-se à importância da divulgação do conteúdo decodificado dessas caixas-pretas, Álvaro Dias disse ainda que essa medida propiciará maior transparência das investigações e terá repercussão positiva sobre a redução dos acidentes e a confiança dos passageiros.

15/01/2001

Agência Senado


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