Projeto de Papaléo obriga a manutenção de programa de controle de infecções hospitalares
O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) pediu apoio ao Plenário nesta segunda-feira (24) para projeto de lei (PLS 124/04) de sua autoria que estabelece a obrigatoriedade da manutenção, pelos serviços de saúde do país, de um Programa de Controle de Infecções na Assistência à Saúde (Pcias). O projeto prevê que os estabelecimentos de saúde sejam estratificados de acordo com os riscos e a gravidade das infecções decorrentes dos procedimentos que executam, em serviços de baixo, médio e alto risco para infecções na assistência à saúde.
Pela proposta, a concessão ou renovação de autorização para o funcionamento de qualquer serviço de saúde fica condicionada à aprovação do controle de infecções do órgão de vigilância sanitária. Na justificação da matéria, Papaléo explica que a infecção é a mais freqüente e grave complicação que acomete pacientes hospitalizados, acrescendo cinco a dez dias ao período médio de internação, elevando os custos e sendo importante causa de morte.
Papaléo informou que o Centers for Disease Control and Prevention, de Atlanta, nos Estados Unidos, atesta que cerca de 30% das infecções hospitalares podem ser prevenidas pelas ações de controle hospitalar. Na Europa, destacou, a prevalência das infecções hospitalares varia de 6% a 15%, segundo dados da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Já no Brasil, um levantamento do Ministério da Saúde mostrou que a taxa de infecção em hospitais terciários é de 15,5%.
Para o senador, a Lei 9.431/97, decorrente do PLS 138/91, quando sancionada teve a maior parte dos seus dispositivos vetada, o que restringiu sua eficácia. Daí ele ter apresentado o projeto, para ampliar o alcance da lei.
24/05/2004
Agência Senado
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