Projeto de Sarney que tramita na CCJ resolve doação de imóveis para Arquidiocese de Brasília
A Arquidiocese de Brasília poderá regularizar três dos imóveis que ocupa há mais de 42 anos na Asa Sul da capital brasileira, se a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovar o projeto de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), atual presidente da Casa. O projeto garante a doação dos imóveis à Mitra Arquidiocesana de Brasília.
O parecer do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), favorável à proposta, já foi aprovado na CCJ. Resta, portanto, cumprir apenas mais uma etapa na sua tramitação no Senado, se não houver recurso para que seja submetido ao Plenário. Isso porque a decisão na CCJ é em caráter terminativo. Se a proposta for aprovada na retomada dos trabalhos das comissões, a partir de 17 de fevereiro, ela será encaminhada direto à Câmara dos Deputados.
A iniciativa do senador José Sarney tem por objetivo cumprir uma obrigação assumida pelo então presidente Juscelino Kubitschek, na época da inauguração de Brasília, de assegurar condições para o funcionamento da Igreja Católica na nova capital do país. Os três imóveis foram cedidos pela Caixa Econômica Federal (CEF). Mas, segundo informações contidas na justificação do projeto, a Arquidiocese nunca foi convocada para assinar qualquer documento.
Em seu parecer, o senador João Alberto Souza informa que os imóveis foram doados à União pela CEF. Por sua vez, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editou a Portaria nº140, datada de 30 de junho de 2000, que autoriza a cessão dos imóveis à Mitra Arquidiocesana de Brasília, sob forma de utilização gratuita para uso da cessionária em suas atividades institucionais. Considera, assim, que a doação legal proposta pelo atual presidente do Senado -resolveria definitivamente a questão-, assegurando a posse e a propriedade para a Arquidiocese.
12/02/2003
Agência Senado
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