Projeto de Zambiasi obriga identificação em braile nas teclas de telefones



Foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para decisão terminativa, projeto de lei do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), o PLS nº 209/2004, que torna obrigatória a identificação em braile nas teclas dos telefones fabricados e comercializados no Brasil. A proposição foi protocolada na Mesa no dia 6 deste mês. "A simples identificação das teclas em braile, além da costumeira identificação visual, eliminará parte das barreiras enfrentadas diariamente pelos deficientes com limitação visual. Apesar de simples, essa medida revela-se eficaz, porquanto ampliará as suas possibilidades de comunicação e, de conseqüência, lhes propiciará melhor integração social", argumenta Zambiasi na justificação do projeto.

Um outro projeto que beneficia portadores de deficiência visual, o PLS 79/2001, do senador Valmir Amaral (PSDB-DF), encontra-se pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta do senador é que, se o deficiente visual requerer, sua carteira de identidade, título de eleitor, CPF, certificado de reservista, diplomas e outros documentos pessoais terão notação em braile que permita ao portador reconhecê-los como seus. O parecer da relatora, Serys Slhessarenko (PT-MT), é pela rejeição.



09/07/2004

Agência Senado


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