Projeto sobre o ato médico recebe o apoio do Ministério da Saúde



Em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) destinada a debater o projeto de lei que regulamenta o ato médico e o exercício da profissão, a diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado, defendeu a aprovação do projeto. Porém, deixou claro que a regulamentação não deve desrespeitar as esferas de competência de profissões da área, a exemplo de Nutrição e Psicologia.

- O Ministério é a favor de que todas as profissões ligadas à área de saúde sejam regulamentadas e trabalhem cordialmente em equipe, visando o bom atendimento da população e o avanço da ciência- destacou Maria Helena Machado, ao afirmar, entretanto, que cada profissão deve ter atos privativos claramente definidos em lei, com a devida responsabilidade civil perante o usuário.

A relatora do projeto, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), informou que vem ouvindo vários segmentos ligados ao setor de saúde, além de juristas, com o objetivo de colher subsídios técnicos para o substitutivo que irá apresentar. A senadora, no entanto, defendeu a regulamentação do ato médico, sugerindo, ao mesmo tempo, que as partes interessadas digam a ela os artigos do projeto que ferem possíveis interesses profissionais e direitos já adquiridos. Lúcia Vânia adiantou também que pretende colocar a matéria em votação até o final do ano.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso -secretário de Saúde do estado do Ceará -observou que o projeto é polêmico, mas reconheceu que somente ao médico cabe a execução de alguns procedimentos. Defendeu a regulamentação da matéria e colocou o órgão que preside como mediador para que seja encontrado um consenso entre as partes.

Hegemonia

Já a representante do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Rosane Maria Nascimento, manifestou-se contrária à aprovação do projeto. É que, segundo ela, a propostacomo está "cria a hegemonia profissional dos médicos", ferindo competências de outras profissões da área médica, bem como princípios estabelecidos no Sistema Único de Saúde (SUS) diante da chamada integralidade na saúde, que inclui diversas categorias. Para Rosane, o projeto também retira a autonomia das demais profissões ligadas à saúde.

Na prática, o projeto (PLS 25/02) de autoria do ex-senador Geraldo Althoff - que é médico - obrigaria o paciente a passar por uma consulta médica antes de realizar qualquer tratamento, como a realização de uma sessão de fisioterapia. O texto, entretanto, exclui a Odontologia e a Medicina Veterinária.

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Édson de Oliveira Andrade, disse que a população deve ter conhecimento sobre a competência e as atribuições de cada profissional. Disse que o projeto busca apenas regulamentar o exercício da profissão,inserindo em um texto legal atos privativos dos médicos, a exemplo da legislação relativa a outras profissões já habilitadas, como Nutrição e Advocacia. E garantiu que nenhuma profissão será prejudicada com a aprovação do projeto.

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a importância do tema e disse que "está torcendo" para que haja uma solução de consenso. O senadoracredita que a relatora Lúcia Vânia irá costurar "um grande entendimento" entre as partes.A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) observou que toda profissão tem que ter a sua regulamentação, com destaque para a Medicina, uma das profissões, notou, mais antigas da Humanidade. O senador Flávio Arns (PT-PR) enalteceu o trabalho da relatora e disse que todos os profissionais da saúde devem dedicar-se ao paciente de forma integrada.

O presidente da CAS, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), disse que também torce para que o substitutivo da senadora Lúcia Vânia promova "a harmonia e a integração" entre todas as profissões da área médica.

Até o final do ano, o colegiado deve realizar uma teleconferência sobre o tema, além de um seminário conjunto entre o Ministério da Saúde e a CAS.

28/06/2006

Agência Senado


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