Proposto fundo para produção de remédios
O Governo do Estado incluiu no projeto da nova matriz tributária a proposta do deputado Ciro Simoni, líder partidário do PDT, que cria o Fundo de Apoio à Produção e Distribuição de Medicamentos destinados à população de baixa renda. Conforme a proposição do deputado, os recursos para a formação do fundo serão constituídos por 10% do que for arrecadado a mais com a mudança na alíquota do ICMS de produtos como o cigarro, entre outros.
Segundo Ciro Simoni, que também é médico, uma das principais deficiências do setor público na área da saúde é a falta de medicamentos para distribuição gratuita. "Com a criação deste fundo, poderemos atenuar este problema", prevê Ciro. Caso seja aprovado, o novo fundo poderá auferir uma receita na ordem de R$ 3 milhões no próximo ano, conforme estimativa da Secretaria da Fazenda.
O Líder do PDT comemorou a encampação de sua emenda pelo Governo e disse que sua proposta atende a uma reivindicação de muitos prefeitos do interior que se deparam, diariamente, com o problema da falta de medicamentos para distribuição entre a população de baixa renda.
11/28/2000
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