PSOL pedirá abertura de processo contra Demóstenes Torres no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) deve pedir abertura de processo contra o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado ainda na tarde desta quarta-feira (28). De acordo com ele, o pedido de abertura de inquérito apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal, protocolado na noite de ontem, é suficiente para demonstrar que há fortes indícios de que Demóstenes precisa ser investigado também pela própria Casa.
O senador do DEM foi citado em relatório da operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro, contra a quadrilha comandada por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que explora máquinas caça-níqueis em Goiás. Demóstenes Torres teria trocado cerca de 300 ligações com Cachoeira e, na tribuna do Senado, ele admitiu ter ganhado do bicheiro um fogão e uma geladeira, como presentes de casamento.
Nos últimos dias, a imprensa publicou mais detalhes sobre a relação de Demóstenes e Cachoeira, com a transcrição de diálogos. Além disso, o senador foi acusado pela revista Carta Capital de ser sócio de Cachoeira.
Nesta terça-feira (27), Demóstenes encaminhou carta ao presidente do Senado, José Sarney, dizendo que se defenderia em Plenário após ter em mãos os documentos em poder do procurador-geral da República.
Conselho de Ética
A Resolução 20/1993, que regulamenta as atribuições do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, prevê que, depois de receber a representação, o órgão poderá designar três integrantes para compor uma comissão de inquérito para apurar os fatos. O senador denunciado, por sua vez, deverá se defender em até cinco sessões ordinárias. Se concluir pela perda do mandato, o Conselho deve enviar parecer à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico. A decisão final cabe ao Plenário do Senado, em votação secreta, e por maioria absoluta (41 votos no mínimo).
Ainda que o senador renuncie ao mandato durante a tramitação do processo, a renúncia não produz efeitos até o final do processo. Caso seja condenado pela Justiça, o senador que renuncia para evitar cassação de mandato fica inelegível por oito anos após o fim do prazo original do mandato, de acordo com a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).
No Supremo
O relator do processo no Supremo Tribunal Federal será o ministro Ricardo Lewandowski, que até o início da tarde não havia despachado sobre o caso. O processo chegou ao Supremo com caráter sigiloso, mas sabe-se que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pede diligências – que poderiam ser, por exemplo, a quebra de sigilo bancário, informações de outros órgãos ou a íntegra de depoimentos já tomados pela polícia.
Na noite de terça, Gurgel confirmou que fez dois pedidos distintos de inquérito, um contra parlamentares com foro no STF e outro que seria desmembrado para que tramite desde a primeira instância contra quem não tem foro especial. Além de Demóstenes Torres, estariam envolvidos no caso do jogo ilegal de Goiás três deputados federais do estado: Sandes Junior (PP), Rubens Otoni (PT) e Carlos Alberto Leréia (PSDB).
28/03/2012
Agência Senado
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