NetSaber - Banco de Notícias

PT afirma que meta de 5% é difícil
Partido diz que Lula fixará os patamares definitivos para crescimento do PIB durante a campanha

O programa de governo que o candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai defender na campanha tem o crescimento econômico como questão-chave para desatar os nós dos problemas sociais. A expansão média do PIB de 5% ao ano no próximo mandato, adiantada ontem pelo JB, é apontada no documento que será divulgado amanhã em Brasília como o mínimo necessário para se enfrentar o desemprego e a desigualdade.

''A meta de 5% não está escrita no programa, mas esse é um patamar mínimo para que as nossas propostas em relação ao emprego e à redistribuição de renda não caiam no vazio'', confirmou ontem o coordenador do programa de governo e prefeito de Ribeirão Preto, Antonio Palocci, que considera muito difícil alcançar esse índice já no próximo ano.

Palocci acredita, no entanto, que o país tenha potencial para crescer mais, chegando perto dos índices do ''milagre econômico'' dos anos 70, quando a média foi de 7,5%. ''Vamos mostrar que o Brasil pode crescer mais'', diz Palocci, lembrando que o crescimento médio de 2,5% ao ano no atual governo só não é pior do que o desempenho da economia no período da Primeira Guerra Mundial e logo após a quebra da bolsa de Nova York em 1929.

O programa do PT evita compromissos com metas quantitativas, que poderão ser estabelecidas na campanha pelo próprio Lula. Mas a promessa de dobrar o valor do salário mínimo em quatro anos foi mantida no caderno que trata da criação de empregos e será divulgado junto com a proposta básica. O texto cita as cinco reformas que Lula quer implementar. As propostas de reforma Tributária, Trabalhista, Agrária, Previdenciária e Política serão apresentadas com o cuidado de não deixar vulnerabilidades que possam ser exploradas.

A criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) será tratada com ceticismo. ''Não vamos nos recusar a discutir, mas queremos impor novas condições para que a integração não leve em conta apenas a abertura comercial'', afirma Palocci, ressalvando que essa não será uma discussão em bases ideológicas e sim pragmáticas. A íntegra do programa estará na página da campanha na internet amanhã à tarde. Além de Lula, estarão no lançamento o candidato a vice, senador José Alencar (PL), os presidentes dos partidos coligados (PT, PL, PC do B, PMN e PCB), governadores, prefeitos, parlamentares, representantes da sociedade civil, líderes sindicais e empresariais de vários Estados.


Para Ciro, Serra não tem plano econômico
FORTALEZA - Em uma rápida passagem por Fortaleza, o candidato da Frente Trabalhista (PPS-PDT-PTB), Ciro Gomes, disse que seu adversário José Serra (PSDB) não tem programa de governo para a área econômica. Ele também negou ter recebido o apoio formal da família Sarney no Maranhão, onde esteve ontem. ''Desafio qualquer pessoa que me diga onde é está o programa do candidato oficial'', disse. Ontem de manhã, Ciro participou por alguns minutos de um encontro de mulheres, organizado por uma rede de farmácias do Nordeste. Estavam presentes ao evento cerca de 5.000 pessoas no Centro de Convenções, segundo os organizadores.

Ao cumprimentar as mulheres, a pergunta mais freqüente que Ciro tinha de responder era sobre a ausência de sua namorada, Patrícia Pillar, que, segundo ele, estava descansando. Ao sair do evento, Ciro foi buscar a atriz, que embarcou com ele para Lages (SC), onde iria participar à tarde de um comício.

Hoje, o candidato deve se reunir com o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, no Rio. O encontro, segundo ele, ainda não está confirmado. ''Ainda vamos acertar a agenda.'' Ciro, porém, quis mais uma vez deixar claro que não irá assinar o possível acordo de transição que poderia ser firmado entre o governo federal e o FMI (Fundo Monetário Internacional) para a concessão de um novo empréstimo ao país.

''Quem governa é o governo. À oposição cabe criticar, oferecer alternativas e, no meu caso em especial, estou disposto a conversar, a colaborar no que estiver ao meu alcance para ajudar o Brasil, se eles acharem que pode ser útil. Mas uma coisa também fica clara, procuro representar um movimento de alternativa ao modelo econômico atual, portanto não posso concordar com qualquer acordo que projete para o futuro políticas econômicas que considero equivocadas.''

Ciro se irritou com os jornalistas pela insistência em prosseguir a entrevista no aeroporto e encerrou as perguntas antes de ser questionado sobre as ligações de pessoas de sua campanha com o ex-presidente Fernando Collor e com familiares de PC Farias.


Garotinho: 'estarei no 2º turno'
BRASÍLIA - O candidato do PSB à Presidência, Anthony Garotinho, disse ontem em um comício em Sorocaba, São Paulo, que vai sair em breve da quarta colocação nas pesquisas de intenção de voto. ''Em algumas semanas estarei em segundo lugar'', garantiu, entusiasmado pela presença de 10 mil pessoas convocadas por uma igreja evangélica para o evento. Para Garotinho, está chegando a hora de sua candidatura crescer, a exemplo do que ocorre com Ciro Gomes (PPS) e já ocorreu com José Serra (PSDB). ''A diferença é que vou manter o crescimento e chegar ao segundo turno'', avaliou.

Enquanto esse momento não chega, sem apoio político de peso, com o caixa da campanha no vermelho e sob a ameaça de ter seu palanque esvaziado da noite para o dia, Garotinho tenta uma ajuda divina. Os líderes espirituais de igrejas evangélicas que o apóiam estão organizando um grande culto, no próximo domingo, para que fiéis de todo o país façam uma oração simultânea pedindo bençãos para sua candidatura.

''Tenho fé de que vou vencer'', disse Garotinho, que esteve em Brasília no sábado para participar de um culto evangélico. ''Dêem uma chance a Garotinho'', pediu aos três mil fiéis da Igreja Sara Nossa Terra antes de ajoelhar-se no palco. Com uma estratégia peculiar, o ex-governador do Rio tem desprezado seus aliados políticos, preferindo a parceria com pastores evangélicos e cantores gospel. No sábado, falou de pobreza, crescimento econômico e emprego. No fim, disparou: ''Quando perguntarem por que votam em mim, digam: 'Acredito nele porque ele é crente, mas voto nele porque é competente'''.

O pedido é uma saída para o candidato - praticamente abandonado à própria sorte pelo PSB - para tentar manter-se em um patamar competitivo de popularidade até o início do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. ''O presidente do sindicato não leva Lula à assembléia e pede voto? Por que pastor não pode declarar voto?'' Ele reconhece que as coisas não seguem como o planejado nos campos político e financeiro. A aproximação com o eleitorado evangélico seria a ''salvação''. ''Esse povo ainda é muito discriminado no Brasil'', justifica.

Por falar em discriminação, até agora, o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, não manifestou a intenção de convidá-lo para conversar sobre uma eventual transição política, como fez com representantes dos outros candidatos. ''Acredito na boa-fé dele'', diz Garotinho. ''Ele vai me chamar e terei o maior prazer em ir'', antecipa o candidato, que não pretende solicitar a audiência com o Fraga. ''Aprendi que só devemos ir aonde somos convidados.''


Serra prepara encontro com governadores
Tucano aposta em fato político para mostrar potencial

BRASÍLIA - Os coordenadores regionais da campanha do senador José Serra (PSDB) à Presidência da República fazem reuniões hoje nos Estados para preparar o ato de demonstração de força política, que será realizado na próxima quarta-feira, em Brasília. O comando tucano quer reunir no encont ro todos os governadores e principais líderes políticos regionais que declaram apoio a Serra, criando um fato político para demonstrar que o candidato, em terceiro lugar nas pesquisas de intenção de voto, tem potencial para chegar ao segundo turno da disputa.

Até a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso está sendo cogitada. O objetivo do ato é inibir a migração de políticos para o palanque do candidato da Frente Trabalhista, Ciro Gomes (PPS), que está com mais popularidade, segundo as pesquisas. Em uma segunda etapa, na semana que vem, o comando da campanha pretende reunir os prefeitos das 100 maiores cidades governadas por aliados de Serra.

O candidato do PSDB disse ontem em São Paulo que conta com apoio do PFL em seis Estados - São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Paraná e Piauí - e no Distrito Federal. A adesão corresponde à metade da prevista pelo coordenador político da campanha, deputado Pimenta da Veiga (PSDB-MG), no início deste mês.

Serra se reuniu ontem com assessores para discutir o programa de governo. Ele disse que pretende fazer de seu programa na área social um marco semelhante ao que representou o Plano Real para a economia do País. ''Aquilo que o Plano Real fez pela nossa economia, nosso plano social vai fazer pelo povo brasileiro''. Segundo o presidenciável do PSDB, o encontro com os publicitários Nizan Guanaes e Nélson Biondi foi ''uma reunião de mobilização das pessoas que estão nos ajudando, gente muito boa'', definiu.

Hoje, Serra deve se encontrar com o comissário de comércio da comunidade européia, Pascal Lamy, para discutir as relações econômicas do Brasil com a União Européia. ''Existem barreiras às nossas exportações agrícolas que a Europa impõe e que nós temos que remover. Temos de exportar mais para gerar mais oportunidades de trabalho no Brasil'', disse o candidato.


Prefeitos tucanos apóiam Collor
Ex-presidente conta com quase a metade dos administradores alagoanos do PSDB

Maceió - A fuga dos prefeitos do PSDB para apoiar o ex-presidente Fernando Collor de Mello, candidato ao governo de Alagoas, pela Frente Popular Trabalhista, se consolida em Alagoas e preocupa o comando do Diretório Estadual do PSDB, que formalizou uma aliança estadual com o governador Ronaldo Lessa, candidato à reeleição. Depois de receber o apoio da prefeita de Arapiraca, Célia Rocha, e de outros três prefeitos que entregaram seus cargos na direção estadual do partido mais um prefeito tucano aderiu a Collor ontem: Inácio Loyola, de Piranhas. Assim, o ex-presidente consegue o apoio de 16 dos 34 (47%) prefeitos tucanos no Estado.

Segundo os assessores de campanha de Collor, ele já conta com os prefeitos dos maiores colégios eleitorais de Alagoas. Os assessores de Collor questionam o manifesto com uma lista de 51 prefeitos que apoiariam a candidatura de Lessa. Os prefeitos teriam sido pressionados pela promessa de liberação de verbas, além de casos recentes de adesão ao candidato da Frente Popular Trabalhista.

O prefeito de Senador Rui Palmeira, Mário César Vieira (PSL), que está na relação apresentada pela assessoria do governador Ronaldo Lessa, declarou, hoje, em um encontro político, no município de Delmiro Gouveia, o seu apoio a Fernando Collor. Em sua primeira manifestação pública, ontem, a prefeita de Arapiraca, Célia Rocha (PSDB), criticou a pressão que sofreu do partido e desafiou a Direção Nacional, que a ameaçou de expulsão depois de declarar apoio a Collor.

''Meu grupo político decidiu pelo apoio a Collor, e aceitei conhecer suas próprias propostas para Arapiraca e o Estado. Não temo punição, porque não faço nada na surdina, minha posição política sempre foi clara e verdadeira'', afirmou Célia Rocha.

O relator do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas Fernando Souza Lima recebe hoje os autos do processo da Executiva Nacional do PPS, que interveio no Diretório Estadual do PPS de Alagoas para anular a aliança do partido com a Frente Popular Trabalhista (PRTB, PPS, PTB, PDT e PPB), que apóia Collor. O juiz eleitoral promete priorizar o julgamento. A primeira decisão de Souza vai definir a validade da resolução da Executiva do Diretório Nacional do PPS, que chegou três minutos depois do prazo legal determinado pelo TSE para impugnar o registro de candidaturas e de alianças partidárias.


Adultério eleitoral
Prefeitos do Rio rompem com seus partidos e traem alianças regionais

Nos quatro cantos do país, não param de surgir coligações brancas para driblar a verticalização das alianças eleitorais, imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alguns prefeitos do Rio de Janeiro jogaram o constrangimento para o alto, abandonaram a fidelidade partidária e desafiaram as próprias legendas na hora de escolher a candidatura preferida na sucessão estadual.

O PSDB, que semana passada ameaçou expulsar a prefeita Célia Rocha, de Arapiraca (AL), por apoiar Fernando Collor de Mello, enfrenta dor de cabeça semelhante no Rio. Ignorando a coligação com o PFL de Solange Amaral, pelo menos dois prefeitos abraçaram a campanha de Rosinha Garotinho (PSB). Antônio Peres Alves, de Saquarema, justifica a mudança alegando gratidão ao ex-governador Anthony Garotinho. ''Ele investiu R$ 30 milhões em obras no meu município'', lembra. ''É uma questão de reconhecimento, mais forte que a ligação com o partido. Quem não tem gratidão não tem caráter.''

A decisão foi reforçada por uma boa parcela de mágoa com o PSDB. ''Lançaram uma candidata (Solange) que nem conheço, imposta pelo Cesar Maia'', reclama. ''Mesmo sendo fundador da legenda, nem fui ouvido.'' Peres sabe, no entanto, que há punição à vista. ''Já fui notificado oficialmente de que minha expulsão está sendo analisada'', informa.

O tucano Alair Corrêa, de Cabo Frio, também manifestou solidariedade a Rosinha. Há duas semanas, quando 70 prefeitos seguiram por esse caminho, chegou a cogitar a mudança de partido. Entre os que reforçarão o PSB estão José Cláudio Araújo (PMDB de Paraty) e Alcebíades Sabino (PV de Rio das Ostras).

Não é só Rosinha que anda agitando a rotina nos municípios. O concorrente da Frente Trabalhista ao Palácio Guanabara, Jorge Roberto Silveira (PDT), conseguiu seduzir duas das mais importantes prefeituras do Estado. José Camilo Zito, de Duque de Caxias, deixou o PSDB e levou para a campanha o cobiçado reforço da Baixada Fluminense. ''A direção nacional do PSDB não me deu credibilidade e fez uma aliança maléfica no Rio'', protesta. ''Jorge é o mais preparado e vou ajudar a elegê-lo.''

Henry Charles, de São Gonçalo, pediu licença do PMDB para apoiar o ex-prefeito da vizinha Niterói. ''Nada contra Solange, mas ela nunca fez contato conosco'', lembra. ''Jorge Roberto, além de ter compromisso com minha cidade, é o único candidato com trajetória política.'' Charles não pretende se filiar a outra legenda. Acredita até que possa voltar ao PMDB após a eleição. ''Não sei qual vai ser o desdobramento, mas para não ser acusado de traição, preferi pedir o desligamento antes.''


Aécio dispara na sucessão em Minas
O presidente da Câmara dos Deputados e candidato ao governo de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), iniciou sua campanha ontem na serra da Piedade, onde visitou o santuário local, como costumava fazer seu avô, Tancredo Neves, (1910-1985), que morreu antes de tomar posse na Presidência da República.

Aécio mantém-se na liderança da disputa pelo governo do Estado. De acordo com pesquisa divulgada ontem pela EM Data - do jornal ''O Estado de Minas'' -, o tucano subiu 13 pontos percentuais e tem agora 37% das intenções de voto. O segundo colocado na pesquisa é o vice-governador, Newton Cardoso (PMDB), que conta com 23% da preferência do eleitorado. A rejeição de Cardoso, no entanto, é a maior de todos os candidatos: 36%.
Aécio tem o apoio do atual governador Itamar Franco (sem partido), o que gerou um racha no Palácio da Liberdade. Itamar afirmou que quem não apoiasse o tucano deveria deixar o governo.

A pesquisa foi realizada entre os dias 13 e 16 de julho e ouviu 1.100 pessoas em 64 cidades. A margem de erro é de três pontos percentuais para cima ou para baixo.


Inocêncio libera votos para Ciro
BRASÍLIA - O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), liberou o apoio de seus correligionários a Ciro Gomes, candidato à Presidência da República pela Frente Trabalhista (PPS-PDT-PTB). ''Quero dizer, em alto e bom som, que não vou criar nenhum tipo de problema para prefeito meu que queira votar em Ciro Gomes'', declarou o deputado, em entrevista à Agência Nordeste.

Inocêncio afirmou ainda que só votará no candidato tucano José Serra por lealdade política ao vice-presidente da República, Marco Maciel (PFL), e ao governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB). ''Meu candidato sempre foi Ciro'', revelou, calculando que o candidato da Frente Trabalhista conta com mais apoio que o tucano dentro do PFL.

''O que Serra precisa, mais do que rir para o eleitorado, é mostrar as propostas e se grudar mais ao governo, sem vergonha'', aconselhou o líder do PFL, que deverá participar da reunião que o candidato tucano com seus aliados de maior peso político nesta semana, na capital federal.


Artigos

Comercialização de combustíveis
M. F. Thompson Motta

Os preços dos derivados de refino de petróleo são fixados arbitrariamente, em virtude de inexistirem processos técnicos ou contábeis que permitam apuração, mesmo aproximada, do custo industrial de cada produto nas refinarias. Essa impossibilidade é perfeitamente explicada na extensa literatura especializada existente. Assim, por exemplo, a National Association of Cost Accountants (EUA), quando se refere a esse problema do custo do refino, afirma o seguinte: ''A contabilidade ou a distribuição exata dos custos dos produtos finais do refino do petróleo é insatisfatória. O processo contínuo do refino e a natureza da matéria prima, contendo uma conglomeração e uma combinação de produtos, têm frustrado todos os esforços no sentido de atribuir, justa e corretamente, as parcelas de custo para cada produto final''.

Dessa maneira, os preços de venda dos produtos de petróleo são normalmente estruturados por causa dos seguintes fatores: orientação tributária objetivando a geração de recursos para investimentos em energia e transporte; níveis e relação de preços fixados nos principais mercados internacionais de suprimento; perfil da demanda e política energética com vistas a ajustar as fontes energéticas alternativas disponíveis.

A experiência dos países desenvolvidos mostra que o crescimento dos setores de transporte e energia está vinculado diretamente a uma adequada estrutura tributária ligada aos preços dos combustíveis e de tal maneira a fazer com que os veículos paguem integralmente os dispêndios públicos, federais e estaduais, com as rodovias (pay as you go) e a gerar os vultosos recursos indispensáveis à indústria do petróleo (autofinanciamento).

A maioria das nações procurou, a partir da década dos 70, com a elevação dos preços do petróleo bruto, utilizar de maneira mais eficiente e racional os derivados do refino. Esses objetivos foram alcançados através da fixação de políticas de preço rígidas e tecnicamente montadas para adequar a matriz energética interna às fontes internacionais disponíveis.

No que se refere especificamente ao Brasil, a análise das estruturas de preços de venda dos derivados de petróleo, nas últimas décadas, revela graves distorções quando se compara com as práticas adotadas pelos outros países. Devido principalmente ao arbítrio administrativo e à falta de critérios técnicos confiáveis, aliados a uma ausência completa de coordenação dos diversos órgãos do governo que determinam a fixação de preços dos energéticos.

O governo tem partido sempre de uma noção falsa e emocional do papel do petróleo nas atividades econômicas modernas, pois os preços congelados, num regime inflacionário, não significam necessariamente a estabilização de preços das utilidades em cuja fabricação, manipulação ou transporte participa direta ou indiretamente qualquer derivado do petróleo.

A partir da Constituição de 1988 o imposto único deixou de ser único e a tributação nos combustíveis passou a incluir royalties, imposto sobre importação de petróleo, Pis, Pasep, Confins, ICMS. A enorme arrecadação desses tributos não tem vinculação com energia ou transporte, principalmente o ICMS, que é encaminhado para os tesouros estaduais.

Em janeiro de 1996 foi criada a Agência Nacional de Petróleo, Lei 9478, como reguladora da indústria de petróleo e simultaneamente foi extinto o Departamento Nacional de Combustíveis, antigo Conselho Nacional de Petróleo, que fixava os preços dos derivados desde 1938.

Além disso, o artigo 69 dessa lei determinou que todos os subsídios fossem extintos no prazo de 48 meses, o que aconteceu em 31/12/2001.

Nesse período de 48 meses o governo não tomou as medidas necessárias para atenuar os efeitos da queda dos subsídios, e em janeiro de 2002 a gasolina teve uma redução de cerca de 20% e paradoxalmente o gás liquefeito e o óleo combustível tiveram um aumento substancial. O impacto poderia ter sido atenuado se o governo tivesse ajustado os preços paulatinamente.

Por outro lado, o governo, a partir de 01/jan/2002, passou a fixar os preços em função dos praticados no mercado internacional. Essa pratica é usada na maioria dos países, porém no Brasil seria necessário uma série de correções, relacionadas a dados tais como: a gasolina nacional contém por medida provisória 25% de álcool; a qualidade da gasolina brasileira é inferior à da praticada no mercado internacional, medida em octanas; o diesel nacional tem parcela considerável de gasolina; não existe competição no mercado nacional, uma vez que o preço nas refinarias é fixado unicamente pela Petrobras.

Em suma, a fixação de preços no país deveria levar em consideração esses fatos, pois são usados produtos com características completamente diferentes para aferição com a paridade internacional. Além disso, a fixação dos preços deveria ser efetuada por um órgão independente do governo, enquanto perdurar o modelo atual, onde as refinarias, oleodutos, gasodutos e terminais são de uma única empresa.


Editorial

50 VEZES FAVELA

O IBGE constatou que a explosão populacional das favelas e o movimento migratório do Nordeste e Sudeste são os responsáveis pelo crescimento demográfico no Rio, deixando para trás a estabilidade de cinco anos (até 2000), quando a população crescia 0,26% ao ano.

Mas o mesmo IBGE já havia acendido a luz vermelha em 1998 quando divulgou estudo mostrando que a população das maiores favelas cariocas se multiplica até 50 vezes mais rapidamente do que a do município.
Como esta expansão ocorre de forma desordenada, sem limites, sem um mínimo de planejamento, a cidade sofre seus efeitos deletérios, enquanto as autoridades ficam de braços cruzados. A Prefeitura ignora até mesmo quantos são os favelados.

Em 2000, admitia-se que favelados dos morros, dos loteamentos irregulares e conjuntos habitacionais degradados eram 2 milhões. A Federação das Favelas calcula-os, por alto, em 2,5 milhões, com base nas 660 favelas filiadas a ela. Enfim, na dança dos números, não há dúvida de que pelo menos um terço dos habitantes do Rio mora em favelas - sem lei e sem lenço.

Por absoluta falta de controle, este terço crescerá logo e o Rio passará a ser uma grande favela cer cada por cidadãos pagadores de impostos por todos os lados.

Sessenta e oito morros cariocas, de um total de 180, já foram devastados pela ocupação irregular que abate a vegetação e permite que a água das chuvas escorra mais facilmente para a planície, com seu cortejo de lixo e lama.

O tráfico de drogas se aproveitou da ausência do poder público e se aninhou nas favelas para ficar de vez.
Hoje, pelo menos, as favelas perderam a mística de inexpugnáveis. Revelam-se aos olhos da opinião pública como de fato são: obstáculos ao desenvolvimento urbano. Sua multiplicação continua a ser explosiva, no pior sentido da palavra.

O surgimento de centenas de minifavelas por toda a cidade provocou a especulação imobiliária nas grandes favelas, inacessíveis para quem ganha menos de três salários mínimos.

Acabar com a anarquia urbana, doravante, é uma questão de decisão política. Os efeitos devastadores do crescimento tresloucado estão aí para quem quiser ver.


Topo da página



07/22/2002

Artigos Relacionados

Consenso sobre procedimentos está difícil, afirma Wellington

Reforma política é processo difícil que exige decisão, afirma Dornelles

Igualdade de oportunidades é meta mais importante do governo, afirma presidenta

Inflação deve se aproximar do centro da meta em dezembro de 2012, afirma presidente do BC

Secretário do Tesouro afirma que fundo soberano é proposta associada a meta de crescimento equilibrado

Senado economizou R$ 159,4 milhões e meta é chegar a R$ 300 milhões em 2014, afirma Renan