Reforma do Judiciário deve preservar estrutura que veio da Câmara
Ao sair de reunião no gabinete da Presidência do Senado, o senador José Jorge (PFL-PE) anunciou nesta terça-feira (23) que a reforma do Judiciário deverá ser aprovada, em sua estrutura, na forma como veio da Câmara dos Deputados. Nessa reunião, da qual participaram, além do presidente José Sarney, líderes de todos os partidos, José Jorge informou que foram discutidos pontos da reforma a partir dos quais serão organizados os destaques para votação em separado.
- Quase todos os pontos são de consenso. A súmula vinculante é um ponto polêmico, mas o líder Aloizio Mercadante (PT-SP) vai defendê-la, está no meu relatório e acho que não haverá dificuldade. Em relação ao Conselho Nacional de Justiça, o único aspecto ainda em dúvida é a possibilidade de perda do cargo de juiz, que eu retirei do relatório e que o governo, através do líder Mercadante, vai apresentar num destaque para que volte ao texto.
Indagado sobre a preocupação dos ministros dos tribunais superiores a respeito da composição desse conselho, José Jorge disse ter recebido o documento por eles entregue ao presidente Sarney e observou que o texto contém pleitos antigos.
- O presidente Sarney me entregou o documento, dei uma examinada parcial, é evidente que uma solicitação dos ministros será sempre levada em conta no Senado, mas a tendência da Casa é aprovar a estrutura que veio da Câmara.
O senador afirmou ainda que a proposta, como se encontra, satisfaz o Senado. E explicou que "não há intenção de mexer nas sentenças".
- Juízes são independentes para darem as sentenças que desejarem. Sempre foi assim, sempre será assim. O conselho é um órgão administrativo. Nem faz parte do Judiciário. Ele apenas vai fazer o controle administrativo e fazer a integração entre os diversos tipos de justiça que existe.
23/03/2004
Agência Senado
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