Rejeitada emenda sobre fiscalização do TCU em contrato para pontes no Tocantins
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou nesta terça-feira (16) emenda de Plenário, apresentada pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE), a projeto de resolução (PRS 33/06) referente a autorização para empréstimo externo de US$ 125 milhões a favor do Tocantins, destinado a financiar a construção de 70 pontes no estado. A alteração proposta pelo senador tinha por finalidade impor o acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU) na execução do contrato da operação pleiteada junto ao Capitalia Gruppo Bancário, da Itália.
Agora, o pedido de empréstimo voltará ao exame do Plenário na forma originalmente aprovada pela CAE, no mês passado. Na ocasião, o senador João Ribeiro (PL), da bancada do Tocantins, defendeu-se de acusações na imprensa do estado de que estava criando obstáculos para a aprovação do empréstimo. Ele acusou o governo do estado de estimular a campanha, em suas palavras financiada com dinheiro público.
O senador justificou naquele momento que havia apenas solicitado informações adicionais para melhor avaliar a proposta. Aproveitou para denunciar que haveria indícios de direcionamento na licitação para as obras. É o que demonstraria, como afirmou, processo aberto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nesta terça-feira, ele esclareceu que não teve qualquer ingerência sobre a decisão de Almeida Lima no sentido de pedir o acompanhamento do contrato pelo TCU.
O exame da emenda ao projeto foi incluído na pauta a pedido do seu relator, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM). Justificando o parecer contrário à alteração, ele disse que não cabe ao TCU "tutelar" a execução de contratos referentes a empréstimos aprovados pelo Senado. A função do órgão, segundo o senador, seria a de acompanhar seus resultados, em momento posterior.
Mais uma vez, João Ribeiro afirmou que há "nítidas suspeições" sobre a licitação para as obras, que corresponderá à segunda fase do projeto de construção de pontes no estado com financiamento do mesmo banco. Segundo ele, por levantar vícios no processo, o TCE de Tocantins teve seus poderes reduzidos por meio de proposta encaminhada pelo governo do Estado à Assembléia Legislativa. A questão hoje encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF).
- Enquanto estiver aqui no Senado, estarei defendendo os interesses do meu estado. Mas não fui enviado pela população do Tocantins para ficar de boca fechada, mesmo diante de calúnias divulgadas na imprensa paga com dinheiro público. É preciso que se traga aqui a verdadeira versão dos fatos - afirmou o senador, para depois reafirmar sua disposição de manter-se vigilante em relação ao caso.
Mestrinho e outros senadores manifestaram solidariedade a João Ribeiro.
16/05/2006
Agência Senado
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