Renan pede pressa para projeto que beneficia vítimas de ação criminosa
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou requerimento solicitando urgência na tramitação do projeto de lei (PLS 269/03) de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP) que define os direitos das vítimas de ações criminosas e cria o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav). A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) já foi designado como relator.
De acordo com a proposta de Sarney, a União dará assistência financeira às vítimas ou herdeiros e dependentes carentes nos casos de homicídio, lesão corporal de natureza grave e contra a liberdade sexual cometido mediante violência. A assistência consistirá no pagamento de uma quantia única, que servirá para custeio dos gastos funerários, tratamento e despesas médicas, alimentação ou outras despesas essenciais para a manutenção da saúde e do bem-estar.
05/05/2004
Agência Senado
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