Representante da indústria química pede ao menos 5 anos de incentivos para o setor
Representantes dos trabalhadores, do comércio e da indústria química fizeram nesta terça-feira (26) sugestões para aprimoramento da Medida Provisória (MP) 601/2012, durante a segunda audiência pública realizada pela comissão mista destinada à sua avaliação. A MP, entre outras providências, prorroga o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e desonera a folha de pagamentos dos setores da construção civil e varejista.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fernando Figueiredo, pediu que as medidas propostas tenham uma duração mínima de cinco anos, já que o setor faz seu planejamento a longo prazo. Ele também propôs o fim dos pagamentos referentes ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nos investimentos em máquinas e equipamentos de engenharia nacional.
Outra reivindicação é uma política do uso do gás como matéria-prima. Segundo ele, o gás no Brasil custa US$ 12 por milhão de BTU (Unidade Térmica Britânica, na sigla em inglês), quatro vezes mais do que o valor de mercado nos Estados Unidos. Por conta do alto custo, duas fábricas foram fechadas ano passado.
Ele também pediu a desoneração de substâncias como a nafta, o gás, o propeno e o eteno, o que irá desonerar, por extensão, a cadeia de produção dos plásticos. Propôs as desonerações alcancem os produtos químicos com conteúdo importado de até 66% – hoje, são limitados a 40%. Sugeriu ainda que as empresas possam compensar os créditos originários de exportações com o pagamento das contribuições para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); e a inclusão da Petrocoque, subsidiária da Petrobrás, entre os beneficiários da MP.
A indústria química brasileira, explicou o dirigente, fatura US$ 153 bilhões por ano, quarto setor em importância no Produto Interno Bruto (PIB) industrial. É a 6ª maior do mundo e tem potencial de ampliar seu mercado para US$ 260 bilhões até 2020, gerando investimentos de US$ 167 bilhões nos próximos 10 anos.
Antonio Lisboa Amâncio do Vale, diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), pediu que as medidas não tenham caráter definitivo e que acarretem no aumento do nível de emprego e de salários. Com a melhoria, por exemplo, das condições de segurança nos canteiros de obras da construção civil.
- Os benefícios têm de chegar à massa trabalhadora – afirmou.
O dirigente da CUT também questionou a forma como os prejuízos causados pelas desonerações à Previdência Social serão compensados pelo Tesouro Nacional. Ele teme que o déficit causado à Previdência possa se tornar irrecuperável. O representante dos trabalhadores questionou também a adoção de medidas pontuais no lugar de uma reforma de todo o modelo tributário.
Já o advogado da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Cássito Esteves, reafirmou o apoio de sua entidade à desoneração de folha de pagamento e à redução da carga tributária, mas disse que a entidade discorda quanto à forma. Para ele, a desoneração de folha e da carga tributária deve ser feita “de forma geral, irrestrita, ampla e permanente”, e não com medidas pontuais. Afirmou que a MP desonera os grandes estabelecimentos comerciais, mas acaba onerando outros setores do comércio.
Ele sugeriu que a desoneração fosse feita com outras contribuições, como o salário educação. Outra sugestão foi a criação do Fundo Previdenciário do Trabalhador Urbano, previsto no artigo 250 da Constituição.
Relator
O relator da comissão mista, senador Armando Monteiro (PTB-PE), concordou que as medidas não deveriam de curta duração. Para ele, é preciso oferecer um processo minimamente previsível aos empresários.
Armando Monteiro enfatizou as dificuldades para se desonerar a exportação os encargos sobre a folha de pagamento, em uma estrutura tributária “complexa e disfuncional” como a brasileira. Opinou que raros países tributam de forma tão acentuada o salário como o Brasil.
O relator se disse “um pouco surpreendido” com a posição manifestada pelo representante da CNC, já que setores como o de hotelaria serão bastante beneficiados com a MP, além do grande comércio varejista. Para o relator, o comércio tem como contornar a questão da perda de competitividade da produção nacional, porque tem crescido continuadamente a taxas entre 8% a 8,5% ao ano, enquanto o crescimento na indústria tem sido negativo.
O representante da Associação Brasileira de Celulose e Papel, Marcílio Caron Neto, também era esperado na reunião, mas não compareceu. A audiência pública foi comandada pelo deputado Paulo Ferreira (PT-RS), presidente da comissão mista, que tem como relator-revisor o deputado Alex Canziani (PTB-PR).
26/03/2013
Agência Senado
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