Romero Jucá destaca importância do trabalho do TCU



O senador Romero Jucá (PMDB-RR) divulgou dados do Relatório Anual de Atividades do Tribunal de Contas da União (TCU) referente a 2003. Jucá informou que, no ano passado, o TCU remeteu 588 processos ao Ministério Público. Além disso, decisões do tribunal apontaram economia potencial para o erário da ordem de R$ 1,3 bilhão e a condenação em débitos ou multas superou a casa de R$ 838 milhões.

O senador lembrou que o TCU é um órgão de auxílio indispensável ao trabalho do Congresso Nacional e que o apoio à transparência e publicidade das atividades de controle externo, tanto do Congresso quanto do TCU, são condições necessárias para uma administração pública cada vez mais eficiente, mais justa e mais digna.

Para Romero Jucá, o resultado do trabalho do ano passado do TCU permite fazer duas constatações: a primeira é que a cultura existente no Brasil de -apropriação privada de bens públicos- tem no Congresso e no TCU seus piores algozes. Além disso, afirmou, percebe-se que começa a se entranhar em nós de forma indelével o dever e o rigor na prestação de contas públicas e a responsabilização legal frente a esse ato.

- Os benefícios provenientes da atuação firme do TCU, como fica demonstrado ao lermos os dados relativos a 2003, quem recebe é a sociedade brasileira - disse Jucá.

As análises do TCU constantes do relatório citado pelo senador podem ser acessadas por qualquer cidadão em www.contaspublicas.gov.br .

22/06/2004

Agência Senado


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