Romero Jucá faz apelo para que LDO seja votada nesta quarta-feira
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez um apelo aos parlamentares para que seja votada nesta quarta-feira (28) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina as regras para a elaboração do Orçamento da União para 2007. Jucá informou que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou parecer favorável ao projeto da LDO na forma do substitutivo que ele apresentou. O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para as 12h desta quarta-feira a sessão do Congresso para votar a LDO de 2007.
- Esta LDO avança nos mecanismos de transparência, fiscalização e controle dos gastos públicos - afirmou o líder do governo.
Jucá acrescentou que o projeto da lei proíbe o contingenciamento de gastos com vigilância sanitária, o que pode evitar o surgimento de novos surtos de febre aftosa e ajudar na prevenção à gripe aviária. A aquisição e a distribuição de alimentos para fins de combate à fome, bem como a repressão da violência contra a mulher são outras atividades que não poderão ter seus recursos contingenciados.
Outra determinação importante do projeto da LDO, mencionada pelo senador, é a redução dos gastos do governo federal com diárias de viagem, passagens aéreas e publicidade, o quais deverão cair pelo menos 10% em 2007 em relação a este ano. A diminuição da contrapartida exigida das prefeituras de cidades mais pobres para que sejam beneficiadas por projetos do governo também está entre as mudanças deste ano.
Ao todo, de acordo com o líder do governo, foram apresentadas 2.321 emendas ao projeto da LDO, das quais foram aceitas mais de 1.100. O substitutivo por ele apresentado na CMO foi aprovado por unanimidade, após um acordo entre os líderes partidários.26/06/2006
Agência Senado
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