SAÚDE, ECOLOGIA E EMPREGO MOVIMENTAM A CAS EM 98
Com 29 membros titulares e sob a presidência do senador Ademir Andrade (PSB-PA), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado marcou sua atuação, no primeiro semestre de 98, por uma intensa discussão em torno da nova regulamentação dos planos de saúde no país. Aprovada a matéria, após diversas audiências públicas, a comissão ainda se dedicou, ao longo das 11 reuniões realizadas e de quatro audiências públicas, a tratar de temas como meio ambiente e propostas de mudanças na legislação trabalhista. Saúde, meio ambiente e emprego foram as questões que movimentaram a CAS no primeiro semestre do ano e também deverão mobilizar seus membros até o final de 98.
Um total de sete projetos de lei do Senado, de caráter terminativo, foram apreciados e aprovados pela CAS ao longo do primeiro semestre. As propostas com essa característica terminativa aprovadas pela comissão competente, que não recebam recurso para apreciação pelo plenário da Casa, são imediatamente remetidas para a Câmara dos Deputados. Os projetos de lei não terminativos votados pela CAS foram 12 no total, sendo oito oriundos da Câmara dos Deputados e quatro do Senado. Desse conjunto, seteprojetos da Câmara foram aprovados, juntamente com duas propostas de iniciativa de senadores.
Se em 1997 a grande questão ambiental examinada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado foi o projeto sobre biodiversidade, iniciativa da senadora Marina Silva (PT-AC) que estabelece sobre os instrumentos de controle do acesso aos recursos genéticos do país, no primeiro semestre de 98 outra proposta de interesse ecológico e econômico foi debatida e aprovada pelos integrantes da CAS. Trata-se de projeto de lei vindo da Câmara dos Deputados e que determina a substituição integral da frota oficial, em prazo de cinco anos, por veículos movidos a combustíveis renováveis, como o álcool. O relator da matéria, senador Joel de Hollanda (PFL-PE), destacou no parecer aprovado pela comissão a importância da iniciativa para a geração de empregos na indústria do álcool e a redução da poluição nos grandes centros urbanos.
A questão do emprego foi outro tema de debates e deliberações na CAS, que apreciou propostas sobre o serviço voluntário e a proteção do trabalho da mulher, além de proposta do senador Osmar Dias (PSDB-PR) criando o Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego (PEPE), que foi relatada favoravelmente pela senadora Emília Fernandes (PDT-RS). A Comissão de Assuntos Sociais antecipou, ainda, a polêmica que atualmente percorre o país em torno das falsificações de medicamentos. Projeto de lei apresentado pelo senador Júlio Campos (PFL-MT) propõe aprimoramentos na lei 6.360, que trata sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e seus correlatos, cosméticos e saneantes. O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) deu parecer favorável à matéria e viu seu relatório aprovado pelo plenário da comissão.
10/07/1998
Agência Senado
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