SECRETÁRIO DO TESOURO DIZ QUE SENADO NÃO PRECISA OPINAR SOBRE CONTRATO DE PE
O secretário disse que não interpretava a Resolução 78/98 artigo por artigo, mas sim de forma sistêmica, o que eximia o Poder Executivo de encaminhar ao Senado o termo aditivo que ampliou o prazo de pagamento da dívida.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que o governo federal e o governo de Pernambuco praticaram "um ato de absoluta imoralidade". Lembrou denúncia que formulou ao Ministério Público, contra a renegociação da dívida, ressaltando que a CAE foi "atropelada, relegada a segundo plano", ao não ser informada do termo aditivo.
Requião lembrou que um diretor do Bradesco - beneficiário final dos títulos emitidos por Pernambuco para pagamento de sentenças judiciais, os conhecidos precatórios - está já indiciado por cinco crimes, "incluindo o de formação de quadrilha que, ao que parece, se amplia neste momento". O senador acrescentou que Barbosa e Monteiro falavam "com a tranqüilidade absoluta daqueles que têm a certeza da impunidade".
Os senadores Romero Jucá (PSDB-RR), autor do requerimento convidando o secretário a vir à comissão, e José Jorge (PFL-PE) repudiaram as declarações de Requião. José Jorge lembrou que o estado conseguiu que o Bradesco devolvesse R$ 56 milhões relativos ao deságio dos títulos que comprou, por exigência do governador Jarbas Vasconcelos. Para Requião, no entanto, este deságio chegou a R$ 128 milhões. José Jorge, no entanto, solidarizou-se com Requião - relator da CPI dos Precatórios -, quanto ao fato de os responsáveis pela emissão de títulos fraudulentos não terem sido punidos.
O líder do PMDB, Jáder Barbalho (PA), enfatizou que o dinheiro dos títulos efetivamente entrou nos cofres do estado, e por isto deve ser pago, descontados as taxas de sucesso e os deságios transformados em lucros exorbitantes por empresas financeiras, conforme exigência do próprio Senado. O senador José Fogaça (PMDB-RS) elogiou "a competência e o espírito de iniciativa" do governador de Pernambuco, que tomou todas as medidas para solucionar o problema. Já o senador Sérgio Machado (PSDB-CE) elogiou a conduta da reunião da CAE por seu presidente, senador Ney Suassuna (PMDB-PB).
08/02/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE OUVIRÁ SECRETÁRIO DO TESOURO SOBRE PRECATÓRIOS DE PE E SP
Secretário do Tesouro fala sobre metas fiscais à CMO
Senado vai devolver R$ 193,7 milhões ao Tesouro Nacional, anuncia primeiro secretário
Secretário do Tesouro presta esclarecimentos sobre o fundo soberano
Secretário comenta sobre primeiro Contrato do Pré-sal
CAE ouve secretário do Tesouro sobre endividamento da União, estados e municípios