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Um novo mecanismo de participação popular na elaboração de leis acaba de ser adotado pelo Senado. A partir desta terça-feira (12), os cidadãos encontram no Portal e-Cidadania, na página do Senado na internet, a ferramenta Opine sobre Projetos, por meio da qual poderão expressar sua opinião sobre as propostas em análise nas comissões e no Plenário.

Para se manifestar no Opine é preciso que o cidadão faça um cadastro no e-Cidadania. O usuário tem a opção de cadastro permanente, com senha, que permite acesso a qualquer ferramenta do Portal, por quantas vezes desejar, ou o cadastro para uma única participação.

O Opine já está disponível, mas ficará em teste por 30 dias, quando serão disponibilizados os textos iniciais das proposições e os relatórios, período em que os cidadãos também poderão enviar sugestões para melhorar a ferramenta, pelo e-mail [email protected].

Concluída a fase de testes, serão também disponibilizadas as emendas apresentadas às proposições em tramitação. A ferramenta permite ainda consulta sobre o total de manifestações favoráveis e contrárias às matérias em exame no Senado.

Como Opinar

Para opinar é preciso entrar na página do e-Cidadania e acessar na coluna e-Legislação o link Opine sobre Projetos. A busca pela proposição pode ser feita por palavra-chave ou pelo tipo (projeto de lei do Senado, da Câmara, Proposta de Emenda à Constituição e outros), número e ano da proposta.

Mesmo os internautas que fizerem pesquisa por matéria em tramitação no Senado terão à disposição um link que os remeterá à página do e-Cidadania para manifestar sua opinião favorável ou contrária ao projeto.

A ferramenta permite ainda que o cidadão compartilhe o texto legislativo nas redes sociais, convidando outras pessoas a opinar na elaboração das leis brasileiras.

Diálogo

O Opine foi criado pela Resolução 26/2013, originária de matéria (PRS 47/2013) relatada pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O parlamentar explicou que o mecanismo adotado pelo Senado é de fácil acesso e aproximará os legisladores da sociedade.

– A tecnologia disponível permite ou simplifica oportunidades de participação que, embora asseguradas há muito, eram e são ainda de difícil operacionalização – disse ele.

Luiz Henrique observa que a criação, pelo Congresso, de mecanismos de participação popular na elaboração das leis contribuirá para aprimorar as propostas legislativas.

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