Senado aprova admissibilidade da MP que renegocia dívidas de pequenos agricultores
O Plenário iniciou nesta quarta-feira (4) a votação do projeto de conversão da Medida Provisória nº 114/2003, que autoriza os bancos a renegociarem dívidas de pequenos agricultores. Foi aprovado por unanimidade o parecer favorável à parte jurídica do projeto de conversão apresentado pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC). O conteúdo da proposta pode ser votado nesta quinta-feira (5), se houver acordo partidário.
- Esta medida provisória já foi modificada uma vez no Senado e outra na Câmara. No começo, beneficiava apenas 380 mil pequenos agricultores e agora já atende a mais de 825 mil, todos eles com problemas por conta das dívidas bancárias - informou a senadora Ideli Salvatti.
Enquanto não for votado o mérito do projeto de conversão, a pauta de votação de outros projetos continuará trancada no Senado. Pela Constituição, medidas provisórias que estiverem perto de encerrar seu prazo de validade têm total preferência de votação.
O maior impasse em torno do projeto de conversão se refere ao valor dos financiamentos que terão direito a descontos durante a renegociação. O projeto já aprovado no Câmara estabelece no geral que poderão ser renegociados financiamentos de até R$ 35 mil, mas os descontos e juros baixos só valem para os primeiros R$ 15 mil do empréstimo. O projeto de conversão trata de quatro tipos de financiamentos, que incluem assentados de reforma agrária, agricultores familiares e míni e pequenos produtores. Dependendo da origem do dinheiro do financiamento (Tesouro, fundos constitucionais, Fundo de Amparo ao Trabalhador, reforma agrária), o tratamento é diferente.
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) insiste que sejam dados descontos e juros baixos para todos os empréstimos de até R$ 35 mil. Ela argumenta que grande número de produtores tomou financiamento bancado por fontes diferentes. Resultado: uma parte da dívida poderá ser renegociada e a outra não.
Os maiores descontos e os juros mais baixos beneficiarão os assentados de reforma agrária, que poderão ter abatimento de até 90% se pagarem a dívida de uma vez. Se não tiverem condições de aproveitar o desconto, poderão alongar sua dívida para pagamento em 18 anos, com juros de apenas 1,15% ao ano. E mesmo no alongamento, o assentado poderá receber um bônus de até 70% se não atrasar o pagamento de suas parcelas.
Os financiamentos dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), conforme o projeto de conversão, podem ter até dez anos para pagamento, com juros de 3% a 4% ao ano e desconto de 8,8% no saldo devedor nas operações de investimento. Se as parcelas forem pagas em dia, o desconto irá variar de 20% a 70% (maior para pequenos agricultores do semi-árido do Nordeste e norte do Espírito Santo). Existem emendas estendendo o desconto de 70% para todas as regiões.
04/06/2003
Agência Senado
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