SENADO APROVA EMPRÉSTIMO E BANERJ JÁ PODE SER PRIVATIZADO
Depois de quase duas horas de debates, o plenário aprovou hoje (dia 24) empréstimo da Caixa Econômica Federal ao governo do estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 3,08 bilhões, comgarantia da União, destinados ao pagamento de obrigações trabalhistas e fiscais do Banerj (R$ 942 milhões) e à formação de um fundo destinado a bancar obrigações da previdência do banco (R$ 2,14 bilhões). A aprovação do empréstimo permitirá a privatização do Banerj, suspensa na semana passada.
O financiamento faz parte do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, em negociação entre o governo do Rio e o Ministério da Fazenda. No total, o Rio terá empréstimos federais acima de R$ 6 bilhões, os quais serão pagos a longo prazo, inclusive os R$ 3,08 bilhões que vão viabilizar a privatização do Banerj. A mensagem foi aprovada por 43 votos favoráveis, 10 contrários e três abstenções.
Pela manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos havia aprovado o empréstimo, tendo ouvido o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente.
O relator da mensagem, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), defendeu a aprovação do empréstimo, lembrando que o governo federal já negociou com 19 estados o alongamento de suas dívidas. "O dinheiro será usado para pagar dívidas. É leite derramado. Se não pagar por acordo, haverá pagamento por via judicial. O governo do Rio não pode dar o calote", explicou o relator.
O debate começou com protestos do senador Abdias Nascimento (PDT-RJ), que apontou a falta de documentos necessários à tomada do empréstimo e questionou a avaliação de um prédio do Banerj, em São Paulo, dentro do levantamento de bens para privatização. Afirmou que o prédio está agora avaliado em R$ 200 mil, quando levantamento anterior apontou seu preço em R$ 40 milhões.
O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) afirmou que a CEF estava "dando de presente" R$ 3 bilhões para "a privatização do Banerj", praticamente a mesma quantia que a União recebeu com a privatização da Cia. Vale do Rio Doce. Levy Dias (PPB-MS) ponderou que a CEF não tem dinheiro para financiar a construção de casas "mas tem R$ 3 bilhões para permitir a privatização do Banerj". Levy afirmou que esse dinheiro seria suficiente para a construção de 1 milhão de casas, resolvendo o problemas das favelas do país. "Os senadores têm de pesar se querem salvar o emprego de 8 mil funcionários do Banerj ou permitir investimentos da CEF nos estados, no mesmo valor, beneficiando milhões de pessoas", disse.
O senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), líder do governo no Congresso, explicou que a CEF "não está doando nenhum centavo ao Rio de Janeiro" e que o empréstimo será pago pelo governo estadual. "Aliás, o estado oferecerá à CEF garantias para esse empréstimo." Assinalou ainda que o governo do Rio ficará proibido de usar o dinheiro fora das destinações aprovadas pelos senadores.
Artur da Távola (PSDB-RJ) frisou que a alternativa ao empréstimo seria a quebra do Banerj, com todas as conseqüências negativas para a economia do estado do Rio. E, mesmo quebrado o banco, o governo estadual teria de pagar as obrigações trabalhistas, fiscais e do fundo de pensão do Banerj. "Se privatizado, o Banerj irá gerar riqueza para o estado do Rio. Se quebrado, irá jogar na rua cerca de 8 mil funcionários, um númeroquatro vezes maior que o total de empregos a ser gerado pela fábrica da Volkswagen no Rio", observou.
Roberto Requião (PMDB-PR) sustentou que a aprovação do Senado carregava um recado para os governadores. "O recado será o seguinte: podem gastar, podem quebrar seu banco estadual que depois o governo federal resolve o problema". Roberto Freire (PPS-PE) disse que uma privatização ou uma liquidação de um banco estadual têm o mesmo efeito - no final, os prejuízos são socializados, com os governos estaduais pagando a conta. Por isso, ele preferia a privatização, salvando pelo menos parte dos empregos.
24/06/1997
Agência Senado
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