Senado aprova incentivo a cinemas e produção de café
Foi aprovado às 19h40 o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2012, que cria o Programa Cinema Perto de Você, o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e concede incentivos para o setor cafeeiro. O projeto é decorrente da Medida Provisória 545/2011, que sofreu alterações na Câmara dos Deputados.
O Programa Cinema Perto de Você prevê linhas de crédito e investimento para implantação de complexos de exibição e medidas tributárias de estímulo à expansão e à modernização do parque exibidor.
A MP também suspende a incidência das contribuições sobre as receitas decorrentes da venda do café não torrado. Além disso, transfere do Ministério dos Transportes para a Receita Federal a competência para administrar cobrança, fiscalização, arrecadação, rateio, restituição e concessão de incentivos do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
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06/03/2012
Agência Senado
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