Senado poderá rejeitar previsão inflacionária do governo
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará logo após o segundo turno das eleições projeto que dá poderes ao Congresso Nacional para rejeitar a previsão de política monetária semestral do Executivo, incluindo a previsão inflacionária para o ano. Caso isso ocorra, o governo terá de enviar ao Congresso outra previsão de política monetária em dez dias.
Esta determinação consta de substitutivo que o senador Bello Parga (PFL-MA) apresentou a um projeto da CPI do Sistema Financeiro, de dezembro de 1999. O projeto original determina que o presidente do Banco Central submeta aos deputados e senadores a programação monetária de cada trimestre. O substitutivo altera a programação de trimestral para semestral.
O substitutivo de Bello Parga prevê que o Executivo enviará ao Congresso a sua proposta de política monetária para os dois semestres até os dias 31 de maio (previsão para o segundo semestre) e 30 de novembro (primeiro semestre do ano seguinte). Deverão constar do documento estimativas para a inflação do ano em curso e para o ano seguinte, além de estimativas de crescimento da economia. Acompanhará o documento uma avaliação da economia para os meses seguintes e como a política monetária afetará o patrimônio do Banco Central.
Ainda conforme a proposta, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado terá até 15 dias para apreciar o documento, o qual poderá ser rejeitado por decreto legislativo aprovado pelos deputados e senadores. Os parlamentares não poderão modificar as metas da política monetária, limitando-se a aprová-lo ou rejeitá-lo integralmente. Mas se o Congresso não aprovar ou rejeitar a política monetária até o último dia útil do primeiro mês do semestre (julho ou janeiro), a matéria será considerada aprovada.
O projeto da CPI do Sistema Financeiro vem tramitando junto com um projeto parecido do senador Paulo Hartung (PSB-ES), mas o relator Bello Parga considerou prejudicada a proposta do parlamentar do Espírito Santo. Se aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto será submetido ao Plenário. Se aprovado, terá ainda de ser examinado pelos deputados.
15/10/2002
Agência Senado
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