Senadores apontam avanços obtidos pela Comissão Mista de Segurança Pública
O presidente do Senado, Ramez Tebet, e o presidente da Comissão Mista de Segurança Pública, senador Iris Rezende (PMDB-GO), avaliaram positivamente os resultados obtidos pelos trabalhos da comissão, que funcionou durante o primeiro semestre deste ano. Para Tebet, as medidas sugeridas pelo grupo e já aprovadas pela Casa podem ajudar a combater o crescimento da violência no Brasil. Na opinião de Iris, o intenso trabalho parlamentar em torno do assunto foi uma demonstração de que o país pode mobilizar-se para vencer o problema da criminalidade.
Tebet lembrou que, das 11 propostas encaminhad as pela comissão para o Plenário do Senado, nove já foram aprovadas, algumas das quais buscam adaptar o Código Penal aos novos crimes, como o roubo de cargas, o seqüestro-relâmpago e a clonagem de cartões de crédito e telefones celulares. Destacou também outra medida aprovada que eleva de seis para oito anos de reclusão a pena mínima para crimes de homicídio.
- Eu avalio este trabalho do Congresso Nacional como altamente produtivo para a sociedade brasileira - sintetizou o presidente do Senado.
Já o senador Iris Rezende destacou a aprovação, na comissão, da proposta de emenda constitucional que determina a unificação das polícias civil e militar em um prazo de oito anos - medida que ainda depende de votação em dois turnos no Senado e na Câmara. Ele lembrou que, no total, a Comissão Mista de Segurança Pública aprovou três propostas de emenda à Constituição e 20 projetos de lei.
- Com o trabalho da comissão, o Congresso presta justas contas à sociedade brasileira - afirmou Iris em discurso, ao solicitar o empenho dos deputados e senadores para votar todas as matérias relacionadas à questão da segurança pública.
Os senadores Nabor Júnior (PMDB-AC) e Edison Lobão (PFL-MA) também elogiaram o trabalho dos parlamentares da comissão mista, destacando que as novas regras ajudarão a combater a violência no país e irão acelerar os procedimentos do Poder Judiciário.
20/09/2002
Agência Senado
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