Senadores aprovam projeto que eleva impostos de brinquedos indutores de violência
Foi aprovado por unanimidade em reunião realizada nesta terça-feira (23) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto nº 128/1999 do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que eleva o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação sobre os brinquedos, jogos e demais produtos que possam conduzir ou incitar a violência. O parecer favorável foi elaborado pelo senador Roberto Saturnino (PT-RJ) e o projeto deverá seguir direto para a Câmara, se não houver pedido para avaliação no Plenário do Senado, já que é terminativo na CAE.
A classificação dos produtos -potencialmente deseducativos e incitadores de violência- será feita por votação de dois terços (2/3) dos membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), define o projeto. A partir daí, além de sofrer maior tributação, esses produtos também perderão qualquer tipo de isenção ou incentivo fiscal que, porventura, recebam da União.
A intenção de Romero Jucá é tornar inviável, economicamente, o consumo pelas crianças e adolescentes de produtos (jogos, brinquedos, filmes, roupas, revistas etc) que façam o -culto à violência-. Segundo ele, a utilização desses produtos pode levar seus usuários -a registrar no inconsciente que a violência é sinônimo de força, de poder, de realização pessoal, de motivo de admiração, de meio de conquista-. Jucá agradeceu a aprovação do projeto e explicou que a proposta é a segunda etapa de uma mesma estratégia, sendo que a primeira consistiu na aprovação pelo Senado de projeto que instituiu um selo de identificação para produtos indutores de violência.
Já o senador Saturnino destacou o mérito da iniciativa e a importância de serem implementadas medidas capazes de enfrentar a -influência perniciosa da violência ficcional-. Ele diz, em seu parecer, acreditar que a medida irá contribuir para reduzir, substancialmente, a produção e a comercialização no país de produtos incitadores de violência.
Apesar de haver votado positivamente, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), informou que o governo se manifestou contrariamente à proposta, alegando, com base em argumento da Receita Federal, que as alíquotas aplicadas sobre esse tipo de produto já são as máximas possíveis. -Mas isso não desmerece a iniciativa e é coerente com o esforço do governo de combater todo tipo de violência, o que deve ser feito desde a infância-, justificou Mercadante.
23/09/2003
Agência Senado
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