Senadores debatem benefício a estado exportador
Foi realizada nesta terça-feira (12) a primeira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição que cria compensação financeira às unidades da Federação que produzirem saldo positivo na sua balança com o exterior. De acordo com a proposta, os estados brasileiros que tenham superávit em sua balança comercial poderão ser beneficiados por uma parcela da arrecadação do imposto cobrado sobre a importação de produtos estrangeiros.
A proposta estabelece que 20% da arrecadação do Imposto de Importação será entregue pela União aos estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao saldo positivo anual de sua balança comercial, limitada a participação de cada unidade federada a 10% do saldo que produzir. Os recursos serão aplicados em obras de infra-estrutura econômica destinadas, preferencialmente, ao fomento das exportações.
12/11/2002
Agência Senado
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