Senadores debatem concentração da produção, distribuição de 'royalties' e fundo social do petróleo do pré-sal
Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (20), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alertou para o fato de que a Petrobras possa sair prejudicada em razão da participação obrigatória de 30% na exploração do petróleo do pré-sal, como propõe o governo. Em determinadas situações, ponderou ele, a companhia poderá não ter os recursos para investir.
Na mesma linha, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) afirmou ser necessário rediscutir a exclusividade da Petrobras, sugerindo que isso se restrinja a alguns campos. Se isso for feito, ponderou ele, ficará aberta a perspectiva para a empresa cuidar da exploração do petróleo da camada pós-sal, por exemplo. A diversificação de operadores também seria positiva para a indústria nacional na opinião do parlamentar.
O senador César Borges (PR-BA) também criticou a participação obrigatória de 30% da Petrobras em todos os consórcios de exploração. Ele disse concordar com a avaliação de Delcídio Amaral de que essa situação poderá até prejudicar a companhia, que não terá interesse na exploração de muitos campos.
Royalties
O senador Tião Viana (PT-AC) defendeu a redistribuição dos recursos dos royalties do pré-sal entre os estados, dizendo não ser justo que os que estão localizados na Amazônia não peçam essa revisão.
O senador também disse não entender porque não tem sido dada prioridade a investimentos em exploração de petróleo na bacia sedimentar da Amazônia, optando-se por processos mais difíceis como a exploração em águas profundas, como é o caso do pré-sal.
Segundo o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, Almir Barbassa, há dificuldades tecnológicas ainda não superadas para exploração do petróleo naquela região.
Burocracia
Dornelles alertou para o risco de se deixar o levantamento dos custos de exploração e do ressarcimento dos investimentos para as empresas nas mãos da burocracia da estatal Petrosal, proposta pelo governo. Para ele, isso poderá dar lugar a práticas pouco republicanas de controle.
Sobre a preocupação com a ingerência excessiva da burocracia estatal no controle do petróleo do pré-sal, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) ponderou haver instrumentos de fiscalização na sociedade atual, como a atuação da imprensa.
Diretores
Delcídio Amaral também manifestou preocupação com a maneira pela qual os diretores da Petrosal serão indicados, defendendo uma qualificação nesse processo, uma vez que eles terão papel na definição de todo o planejamento da produção. O senador recomendou, ainda, limites ao poder de veto da futura estatal.
Capitalização
A situação daqueles que investiram recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em ações da Petrobras e que, agora, serão excluídos do processo de capitalização da companhia proposto pelo governo também é motivo de preocupação de Delcídio Amaral.
Já o senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) disse temer que o formato proposto de capitalização da Petrobras possa levar à preponderância da posição da União no controle acionário em detrimento dos acionistas minoritários, como alertou o economista e ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega.
E o senador César Borges disse considerar haver ainda incertezas quanto aos critérios a serem adotados para capitalização da Petrobras. Ele também questionou se não haveria interesse do governo em voltar a ter o controle acionário das ações da companhia.
Fundo
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) destacou a experiência de distribuição de recursos de exploração do petróleo pelo Alasca, por meio de um fundo social. Pelo investimento em fundos de renda fixa e em empreendimentos imobiliários, os recursos do fundo saltaram de U$ 1 bilhão de dólares, no início dos anos 80, para cerca de U$ 40 bilhões em 2008, segundo informou o senador. Cada pessoa residente no Alasca, explicou ele, recebe um valor anual que, nos últimos 26 anos, significou a distribuição de algo em torno de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) igualmente para todos os residentes naquele estado norte-americano.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) também ressaltou a importância do fundo social, a ser criado com recursos do pré-sal, para investimentos em áreas como educação, saúde e combate à pobreza.
20/10/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senadores defendem novas regras para distribuição de royalties do petróleo
Senadores de Sergipe querem distribuição mais igualitária dos 'royalties' do petróleo
Senado aprova criação do Fundo Social do Pré-sal, regime de partilha e distribuição dos 'royalties' a todos os estados
Casagrande propõe que estados não-produtores de petróleo recebam 'royalties' por meio do Fundo Social
Azeredo: ou o Senado vota o Fundo Social e a nova distribuição dos 'royalties' ou não vota nada
Senadores discutem há dez horas Fundo Social e partilha do petróleo do pré-sal