Sérgio Machado quer maior agilidade na tramitação de propostas sobre segurança pública
O problema da violência urbana motivou a apresentação de 129 propostas, no Senado e na Câmara, de mudanças na área da segurança pública, segundo informou o senador. Ele citou a proposta de proibição de venda de armas e munição no país que, debatida desde 1999 no Senado, será examinada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Ainda conforme Sérgio Machado, tramitam no Senado e na Câmara 35 propostas de emenda à Constituição (PEC) que estabelecem mudanças nas áreas de responsabilidade das polícias Federal, Rodoviária, Ferroviária, Civil, Militar e no Corpo de Bombeiros.
A reforma do Judiciário e dos Códigos Civil, Penal e de Processo Penal, na opinião de Machado, dotarão o país de uma base legal mínima para conter o aumento da criminalidade. Em relação à Lei de Execuções Penais, o senador afirmou que as mudanças propostas para aquela legislação servirão para impedir que suas brechas atuais beneficiem criminosos, diminuindo a impunidade e a violência.
O senador cobrou também ações concretas dos governos estaduais contra a violência urbana, ressaltando que o policiamento preventivo e repressivo é função dos estados, e não da União. Na sua opinião, mesmo os estados que não dispõem de verbas para reequipar suas forças policiais têm condições materiais de treinar suas polícias e aperfeiçoar as táticas de combate à criminalidade.
06/09/2001
Agência Senado
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