Serys defende proposta de diminuição de IR em troca de carteira assinada
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) defende a aprovação da proposta de diminuição de cobrança de Imposto de Renda para os patrões que assinarem a carteira de trabalho de seus empregados domésticos. Segundo ela, a medida garantiria diretos trabalhistas a cerca de 4,5 milhões de trabalhadores do lar, atualmente na informalidade.
A proposta é do Ministério do Trabalho e deverá ser enviada ao Congresso Nacional na reabertura dos trabalhos legislativos, em fevereiro. Dados do Ministério mostram que cerca de 5 milhões de empregados domésticos já trabalham com carteira assinada, mas ainda permanecem, no Brasil, 4,5 milhões desse tipo de trabalhadores na informalidade.
Serys admite que a proposta possa gerar diminuição na arrecadação do Imposto de Renda, mas afirma que as leis devem atender, em primeiro lugar, às necessidades da população e não prioritariamente ao desejo do governo de arrecadar impostos.
Para a senadora por Mato Grosso, a medida melhorará as finanças da Previdência Social, com mais pessoas contribuindo para o sistema. "Além disso, daria aos empregados domésticos a proteção trabalhista e previdenciária de que necessitam para ter sua vida funcional regularizada", explicou Serys Slhessarenko à repórter Clarissa Lima, da Rádio Senado.
13/01/2004
Agência Senado
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