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STF determina a volta do cantor Belo à prisão
Ministra Ellen Gracie discordou do presidente do Supremo, que afirmou ser, o pagodeiro, réu primário e ter bons antecedentes, além de possuir endereço fixo, e lhe concedeu habeas corpus no dia 11

BRASÍLIA e RIO – A ministra Ellen Gracie Northfleet, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem que o cantor Marcelo Pires Vieira, o Belo, volte à prisão após 28 dias de liberdade. Ele tinha sido solto graças a uma liminar concedida pelo presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello, no último dia 11, durante o recesso forense.

Ao conceder a liminar, o presidente do STF tinha afirmado que o cantor é réu primário e tem bons antecedentes, além de possuir endereço fixo e ficar exposto publicamente pela atividade profissional. Marco Aurélio também disse que Belo apresentou-se à Justiça tão logo teve sua prisão preventiva decretada. A ministra Ellen Northfleet, que cassou a liminar, discordou. “A jurisprudência desta Casa é pacífica no sentido de que não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de ministro do Superior Tribunal de Justiça.”

Ari Bergher, advogado do cantor, diz que Belo continuará em liberdade porque a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio cancelou o pedido de prisão que existia contra seu cliente. Ari Bergher argumenta que, com o cancelamento, os pedidos de habeas corpus que estavam tramitando em Brasília tornaram-se desnecessários.

No último dia 5 de junho, Belo foi levado para a carceragem da Delegacia Anti-Seqüestros, no Leblon, por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas e porte ilegal de armas. Uma escuta telefônica feita pela polícia revelou uma conversa entre Belo e o traficante Waldir Ferreira, o Vado. Na conversa, o bandido pede dinheiro ao cantor para pagar uma remessa de cocaína. Belo pediria, em troca, um tênis AR-15, que seria, segundo a polícia, um fuzil. A fita com a gravação foi analisada por peritos da Unicamp que confirmaram que a voz era mesmo do cantor Belo.


Inquérito sobre Tim Lopes deve ser refeito
Justiça vai avaliar decisão da governadora do Rio que pediu ao MP para providenciar devolução do documento

RIO – O inquérito que apura a morte do jornalista Tim Lopes deverá ser reenviado à polícia para novas investigações. A governadora do Rio, Benedita da Silva (PT), já pediu ao Ministério Público que providencie a devolução do documento, por causa do relatório de investigação feito pelo inspetor Daniel Gomes, no qual ele diz que o repórter da TV Globo se colocou muito perto do perigo ao ir ao complexo do Alemão fazer uma reportagem. Gomes e o delegado Sérgio Falante, responsável pelo caso, foram exonerados na quarta-feira à noite, depois que a governadora assistiu ao
editorial do Jornal Nacional em repúdio às afirmações contidas no documento.

O secretário de Segurança Pública do Estado, Roberto Aguiar, disse que não houve erro de conclusão do inquérito, apenas foram usadas observações pessoais no texto.

“Se o inquérito voltar, vamos corrigir as imperfeições”, afirmou ele, ressaltando que o documento, que indicia nove bandidos pela morte de Lopes, está completo.

O MP informou que o 1º Tribunal do Júri está analisando o inquérito e só depois de avaliá-lo vai se pronunciar se o reencaminhará à polícia. Caso as investigações sejam reabertas, o caso, que antes estava a cargo da delegacia da Penha, irá para a Delegacia de Homicídios.

Aguiar considerou pessoais e subjetivas as afirmações do inspetor no texto. Há um trecho que diz que o repórter “no afã de efetuar melhores imagens dos traficantes, se colocou muito perto do perigo, não vislumbrando a diferença da emoção para a razão, fato que ocasionou a sua detenção e morte”. Para o secretário, houve quebra de hierarquia porque o resultado das investigações deveria ter sido submetido ao chefe de Polícia Civil, Zaqueu Teixeira, antes de ser mandado à 1ª Vara Criminal do Rio.

Ontem, Gomes afirmou que a TV Globo – que entendeu que o texto culpava Lopes por sua morte – jogou a opinião pública contra ele. “Eu tinha que mostrar no inquérito a motivação do crime. Eles divulgaram algo que não é verdade. Não disse que ele causou sua morte”, disse Gomes, que tem 17 anos de polícia. “Toda a sociedade acha que ele se expôs muito. Foi sem retaguarda. Sumiu às 20h e só soubemos às 8h30 do dia seguinte. Não pudemos fazer nada.” Procurada pela reportagem, a emissora não se pronunciou sobre as acusações do inspetor.

As afirmações de Gomes causaram revolta entre parentes de Lopes e jornalistas. O advogado da família, André Martins, divulgou nota em que lamenta que o relatório tenha erros técnicos. O sindicato dos jornalistas do Rio também repudiou as opiniões de Gomes.


Serra cai três pontos e empata com Garotinho
Candidato tucano está, agora, com 11% das intenções de voto, mesmo índice do socialista. Lula caiu de 34% para 33%, mas ainda está na frente. Ciro Gomes foi o único a crescer, passando de 25% para 27%

SÃO PAULO – O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, perdeu três pontos e tem 11% das intenções de votos, segundo a última pesquisa Ibope, divulgada ontem.

Ele empatou com Anthony Garotinho (PSB), que se manteve com os 11% apontados
na pesquisa anterior, feita entre 21 e 23 de julho. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mesmo tendo oscilado negativamente um ponto, continua na liderança com 33%. Ciro Gomes (PPS) foi o único concorrente a ganhar pontos: passou de 25% a 27%, uma diferença que ainda está dentro da margem de erro. O candidato do PSTU, José Maria de Almeida, aparece com 1%. Os votos brancos e nulos somam 5% e 12% dos entrevistados ainda não sabem em quem vão votar ou não responderam à pesquisa.

Nas simulações de segundo turno, Ciro é o único candidato que vence Lula. O candidato do PPS teria 46% e o petista, 41%. Se a disputa fosse com Serra, Lula ganharia por 49% a 36%. A folga seria maior contra Garotinho: 50% a 32%.

Para a especialista em pesquisas eleitorais Fátima Pacheco Jordão, esta semana tem reproduzido a agonia em que a campanha “foi mergulhada com a troca de acusações” entre os candidatos iniciada no debate na TV Bandeirantes, do último domingo. Na opinião dela, o eleitorado “pode apresentar um repúdio à troca de acusações, já que prefere ver propostas”.

Segundo Fátima, Serra foi o mais prejudicado nesse cenário. “Nas suas participações em entrevistas ele não apresentou suas propostas, ficou trocando acusações com Ciro.

A pesquisa ainda não conseguiu captar o momento em que ele apresentou uma virada,
quando apresentou seu programa de Governo”, diz, referindo-se ao encontro de anteontem em São Paulo quando o tucano expôs suas propostas.

A pesquisa, encomendada pela TV Globo, foi feita entre segunda-feira e ontem, e ouviu duas mil pessoas em 145 municípios de todo o País. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.


Candidatos intimados a abrir conta de campanha
Tribunal divulga lista de candidatos que terão que abrir conta bancária de pessoa jurídica para movimentar os recursos de campanha. Eles têm um prazo até quinta-feira para regularizar a situação

Os candidatos que disputam as eleições deste ano têm um prazo até a próxima quinta-feira para abrir uma nova conta bancária com os números de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), fornecidos pela Secretaria da Receita Federal. A relação foi publicada, ontem, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no Diário Oficial.

Só assim esses candidatos e seus comitês financeiros podem receber, a partir de agora, doações para suas campanhas. Os recursos que já est ão depositados em outras contas correntes devem ser transferidos para essa nova conta. O TRE alerta que nem todos os candidatos foram contemplados, e uma outra relação ainda será divulgada.

O edital do tribunal foi publicado de acordo com as regras estabelecidas pela Receita e pelo Tribunal Superior Eleitoral, no final do mês passado. Por meio de portarias e instruções normativas, os dois órgãos querem tornar mais transparentes o processo de arrecadação dos fundos de campanha, evitando a criação de contas bancárias fantasmas e o desvio de dinheiro.

Depois das eleições, os tribunais regionais eleitorais irão encaminhar as prestações de contas dos candidatos e dos seus comitês com as informações sobre os recursos captados. Independentemente dessa ação, qualquer pessoa pode apresentar denúncia sobre um possível uso indevido de recursos durante a campanha. Só é preciso formalizá-la por escrito e encaminhá-la à Coordenação-Geral de Fiscalização da Secretaria da Receita, em Brasília.

Por unanimidade, o Pleno do TRE decidiu ontem que o desembargador auxiliar Maurício Albuquerque deve convocar os representantes de todos os partidos políticos para discutir a representação impetrada pela Frente Trabalhista, que questiona o plano de mídia aprovado pelos juízes da propaganda, por se sentir prejudicada. A Frente não aceita que a distribuição das inserções nas TVS e rádios seja feita por um software do TSE, e quer que a matemática seja feita manualmente.

A matéria volta para as mãos do relator do processo porque o Pleno quer conhecer a opinião das outras legendas por entender que elas também são parte interessada na questão. Ontem, o pleno do TRE habilitou o registro de 11 candidaturas e indeferiu outros cinco pedidos.


Festa tucana em ‘baixo astral’
Uma sucessão de atropelos marcou ontem a abertura do comitê de Serra no Recife. O candidato selou a paz com Jarbas e disse não ter dúvidas do apoio do governador

A inauguração do comitê do presidenciável José Serra (PSDB), ontem à noite no Recife, transformou-se numa sucessão de atropelos e informações desencontradas. A desorganização e o amadorismo do evento foram tão gritantes quanto o esforço do presidenciável tucano de minimizar o estrago causado pela decisão do governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) de abrir seu palanque para o candidato do PPS, Ciro Gomes. Serra, que chegou acompanhado da vice, Rita Camata (PMDB), fez o que pôde para parecer tranqüilo e confiante quanto ao apoio de Jarbas e, de tanto tentar justificar a postura do governador, chegou a afirmar que “para mim é bom que tenha muita gente apoiando Jarbas porque ele só apóia a mim. Está ótimo. O resto é devaneio”.

Desde a sua chegada no aeroporto, Serra tratou de reduzir o assunto a “tititi e fofoca”.

Na contramão das declarações do governador, no início da semana, o tucano afirmou que “não tinha abertura de palanque nenhuma” acontecendo em Pernambuco. “Não
tem clima (desfavorável) nenhum. Jarbas fará nossa campanha como eu farei a dele.

Somos duas pessoas que se conhecem e têm confiança recíproca. O apoio de Jarbas
não está em questão. É fato concreto”, reafirmou, impaciente. No comitê, ele fez nova ponderação: “O que ele (Jarbas) fizer vai ser em benefício da nossa campanha, da vitória dele aqui (no Estado) e da minha vitória.”

Mas a estratégia de se mostrar tranqüilo de pouco adiantou. O discurso confiante de Serra era negado veementemente pela postura desconfortável do próprio candidato e de sua assessoria. A cada pergunta ‘inconveniente’ dos repórteres sobre o impacto da abertura do palanque governista para Ciro, a assessoria do presidenciável mandava encerrar a entrevista. Em um desses tantos momentos, Serra teve que intervir pedindo que os assessores permitissem que o repórter concluísse a pergunta.

Por duas vezes José Serra chegou a sugerir aos repórteres que perguntassem ao próprio Jarbas as explicações sobre a abertura do seu palanque para Ciro: “O governador está presente e pode falar melhor sobre isso”, disse, ao lado de Jarbas. O governador afirmou que já havia se pronunciado, pela manhã, em entrevista à TV Jornal, quando enfatizou que fará a campanha de Serra.

Não bastasse ter que lidar com o “franqueamento” do palanque do governador, o candidato tucano, por pouco, não saiu da festa do comitê sem ouvir Jarbas pedir votos para ele. Após a entrevista, a comitiva foi embora e a informação, repassada pelos próprios aliados e assessores, era de que a parte política do evento estava encerrada e nenhum dos candidatos subiria no palanque para o esperado discurso. “A programação era apenas passar no comitê, falar com os jornalistas e depois eles iriam jantar. O palanque é para os shows”, informava o secretário de Saúde, Guilherme Robalinho, um dos coordenadores da campanha de Serra em Pernambuco.

A surpresa foi geral. “Não é possível que eles vão cometer uma bobagem dessas. É só o que falta para saírem dizendo que Jarbas não está com Serra de verdade”, afirmou, incrédulo, um integrante da aliança governista. Ninguém sabia dizer ao certo se haveria ou não a sessão de discursos. Os assessores corriam de um lado para o outro, com informações desencontradas. “Ele vai discursar, sim”, afirmava Adécio Vasconcelos, coordenador-geral da campanha de Jarbas. A confirmação só veio quando o locutor anunciou a chegada da comitiva no palanque. Já era tarde demais. O mal-estar estava criado e o constrangimento registrado por todos.


Policiais do Rio matam um dos suspeitos pelo assassinato
RIO – Acusado de participar do assassinato do jornalista Tim Lopes, da TV Globo, ocorrido há dois meses, o traficante Maurício de Lima Matias, o Boizinho, 28 anos, foi morto ontem, em confronto com policiais civis numa das saídas da Favela de Vigário Geral, na Zona Norte do Rio. Ele estava dentro de um Gol vermelho, acompanhado de Ricardo Vítor dos Santos, o Cuco, 32 anos, apontado como responsável pelo tráfico de drogas nos morros da Formiga e do Borel, na Tijuca, que também foi baleado e morreu no Hospital Getúlio Vargas. Outro criminoso que dirigia o carro conseguiu fugir.

Segundo a polícia, Boizinho pertence à quadrilha de Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, principal acusado do assassinato de Lopes, e comanda o tráfico em Vigário Geral. Ele havia sido preso em 1995 e condenado a 10 anos de prisão por tráfico de drogas, mas fugiu da 21ª Delegacia de Polícia em 1997. Foi recapturado em 1999 e acabou beneficiado por livramento condicional em julho de 2001. Além de Boizinho e Elias Maluco, também são acusados de torturar e matar o jornalista os traficantes Renato Souza de Paula, o Ratinho, e André da Cruz Barbosa, o Capeta, que continuam soltos.

A operação de ontem foi comandada por Alan Turnowski, titular da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas, e teve o apoio da Coordenadoria de Inteligência. Segundo ele, os dois criminosos foram abordados na saída da favela, que estava cercada, e revidaram atirando.

“Os policiais tiveram que atirar”, disse. O carro tinha mais de 30 perfurações. “A polícia descobriu que os dois deixariam a favela porque estava monitorando as ligações telefônicas dos traficantes”, explicou o delegado Alan Turnowski. Com eles, foram encontrados um fuzil AR-15, uma pistola 9 milímetros e um aparelho Nextel.


Artigos

A crise no sistema de saúde
Mardônio Quintas

Em recente correspondência enviada ao presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), dr. Januário Montone, o presidente da CNS (Confederação Nacional de Saúde - hospitais, estabelecimentos e serviços), dr. Francisco Ubiratan Dellape, expôs a situação vivida, sobretudo nos últimos cinco anos, pelos hospitais e outros estabelecime ntos privados que atendem 35 milhões de brasileiros. O presidente da CNS fala, no documento, do empobrecimento do setor, “sem recursos, sem expectativas, sufocado pela enorme pressão de encargos em cascata que agem de forma confiscatória e predatória sobre os meios produtivos”.

Trata, em seguida, da discriminação entre operadoras de planos de saúde e usuários, de um lado, e estabelecimentos que prestam serviços de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios), do outro, ficando esses últimos sem a proteção da ANS há cinco anos, apesar da inflação, e vendo, no período, a ANS contemplar com reajustes substanciais operadoras de planos e seguros, e autorizar aumentos para as consultas médicas. O dr. Dellape vê isso como “discriminação descabida” e pleiteia, por dever funcional, que a ANS providencie urgentemente o restabelecimento do equilíbrio dentro do sistema.

Esse pleito e as expressões usadas pelo presidente da CNS nos levam a algumas considerações sobre os reflexos dessa conjuntura no nosso Pólo Médico de Pernambuco. Em sua coluna na Folha de Pernambuco, o ex-governador do Estado, ex-deputado federal e ex-prefeito do Recife, dr. Roberto Magalhães, abordou recentemente as origens, desenvolvimento, desempenho e alta qualidade do Pólo Médico.

Depois de frisar o valor da medicina pernambucana e lembrar o prestígio que o pólo confere ao nosso Estado, e sua “indiscutível importância como segmento de nossa economia e grande gerador de empregos”, ele tece considerações sobre a contribuição do setor de serviços ao PIB nacional, gerando mais renda e empregos que o setor industrial. O dr. Roberto Magalhães destaca o pólo médico, ao lados dos pólos cultural e artístico, turístico e de informática, no desenvolvimento de Pernambuco. Sublinha o papel da iniciativa privada para a grandeza e qualidade do pólo, e no atendimento da classe média, que não vai ao SUS, à rede pública de hospitais. E termina por lamentar a crise que atinge o setor privado de saúde em Pernambuco e em todo o Brasil.

Abordei em recente artigo que, não obstante o dinamismo que o pólo médico empresta à economia pernambucana, seu valor intrínseco e elevado nível de qualidade, o sistema hospitalar privado passa por dificuldades que poderão acarretar baixa na qualidade dos serviços que presta e, mesmo, sua inviabilização, privando de um atendimento excelente milhares de famílias e prejudicando a economia do Estado. Com somente pouco mais de 20 anos de crescimento espontâneo, o pólo equivale a 20% do setor industrial pernambucano, na Região Metropolitana do Recife, é o primeiro contribuinte do ISS, com 16%, contribui para a expansão da construção civil, do setor de hotéis e restaurantes.

O pólo cresceu sem planejamento e sem incentivos do Governo, hoje, toda a sociedade, é convocada para dar-lhe o apoio e a força de que agora, em crise, necessita: “Os poderes públicos têm o dever de fazer algum tipo de intervenção incentivadora, que nunca houve no caso do nosso pólo. Tanto a União, como o Estado e municípios”. Entende que devesse ocorrer a redução de impostos, permuta de serviços por obrigações tributárias e a instituição de algum tipo de empréstimo a juros subsidiados, por parte dos bancos oficiais, como já se faz em outros segmentos da economia. Junto com o apelo da CNS à ANS, essas sugestões, se atendidas, poderão tirar da crise e fazer avançar o segundo pólo médico do Brasil, o nosso pólo pernambucano.


Colunistas

PINGA FOGO – Inaldo Sampaio

O fato e a versão
Jarbas explicou ontem na TV Jornal a sua polêmica declaração à Rádio CBN admitindo abrir o seu palanque, em Pernambuco, para o candidato Ciro Gomes. Procurado por Roberto Freire, que é o presidente nacional do PPS, que o sondou sobre a possibilidade de aparecer ao lado de Ciro, amanhã, em Petrolina, quando o prefeito Fernando Bezerra Coelho estará promovendo um comício para selar o seu apoio a ambos, disse o governador, respondeu que não via empecilho.

Só que, como dizem os mineiros, aliás acertadamente, o que vale na política não é o fato, e sim a versão. E a versão propagada pela imprensa nacional é que o governador de Pernambuco, que foi aliado de Serra na primeira hora e teve o seu nome cogitado para a vaga de vice, estaria desembarcando da candidatura do tucano, tal como fez ontem o PMDB de Goiás, dos senadores Maguito Vilela e Iris Rezende.

Por mais que o governador diga o contrário, o fato real e incontestável é que não existe campanha pró José Serra em Pernambuco. Se, como afirmou este Jornal, há uma semana, existem 164 prefeitos apoiando a reeleição do governador, por que a assessoria política do Palácio do Campo das Princesas não os convocou até agora a fim de recomendar-lhes o apoio ao candidato do PSDB?

Eterna guerreira
Chama-se Efigênia Oliveira a candidata do PSB, no Cabo, à Assembléia Legislativa. Ela é mineira de São José do Paraopeba e mora em Pernambuco há 23 anos. Trabalhou como metalúrgica na região de Contagem, militou no extinto PCB, foi presa política de 69 a 72 e cumpre na Câmara Municipal do Cabo o segundo mandato de vereadora. É apoiada por 7 dos 21 vereadores e faz dobradinha, lá, com Eduardo Campos, e na Mata Sul com Miguel Arraes.

Porteira aberta
Inocêncio Oliveira está levando para Ciro Gomes 12 deputados do PFL, entre os quais Arolde de Oliveira (RJ), Marcos Cintra (SP) e José Carlos da Fonseca Filho (ES). Aliás, o candidato do PPS à presidência da República já tem mais apoios no PFL do que no seu próprio partido: 12 dos 18 senadores e 60 dos 97 deputados federais.

Ponto quarenta
O deputado federal e candidato à reeleição, Gonzaga Patriota (PSB), inaugura hoje às 19h o “Ponto 40” (comitê eleitoral). Fica na Visconde de Albuquerque, aonde funcionou durante várias décadas o restaurante “A Imprensadinha”. Estarão presentes Dílton da Conti, João Arraes e os prefeitos Ângelo Ferreira (Sertânia) e Cleuza Pereira (Salgueiro).

Escola Estadual já foi arrombada dezoito vezes
Apesar de constrangido, por integrar a bancada governista, o deputado Lula Cabral (PMDB) fez a denúncia. A Escola Estadual Joaquim Augusto de Noronha Filho, em Barreiros, já foi arrombada 18 vezes, só nos últimos dois anos.

Vereador do PT inaugura hoje o seu comitê
O vereador olindense e candidato a deputado estadual, Marcelo Santa Cruz (PT), inaugura hoje, às 19h, o seu comitê eleitoral. Fica na Praça Dantas Barreto, 12, Carmo, Olinda. Com bingo, música e nenhum discurso.

Projeto político
Collor já comunicou aos alagoanos: pretende eleger-se e reeleger-se governador, e disputar novamente a presidência da República em 2010. Enquanto isso, Roberto Freire irá recorrer ao TSE da decisão do TRE-AL, que, por unanimidade, decidiu manter a coligação do PPS com o PRTB, que é o partido do ex-presidente.

Em cima do muro
Ciro está em cima do muro quanto ao acordo do Brasil com o FMI. Diz que não será empecilho à celebração do referido e que não duvida do “patriotismo” dos seus negociadores. Mas, logo em seguida, dá uma de tucano: “Puseram 3 vezes o Brasil de joelhos diante da agiotagem internacional”.

Serra respondeu no “Jornal da Globo” (07/08) à pergunta de Ciro Gomes que ficou sem resposta no debate da “Band”: para onde foram os R$ 70 bi que a União arrecadou com as privatizações? “Não foram 70 e sim 50”, disse o tucano. “E foram utilizados, como o próprio Ciro Gomes sabe, para a amortização da dívida pública”.

À cata de votos, Arraes iniciou, na última 2ª feira, o que mais gosta de fazer no interior: visitar feiras. Esteve em Custódia e em Flores. Amanhã, às 11h, na Rua Bráulio Gonçalves, 103, Madalena, inaugurará o seu comitê. O seu tempo será dividido entre as campanhas de Garotinho e Dílton da Conti.

Se eleito, Aécio Neves (PSDB-MG) pretende mobilizar governadores para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele deseja reduzir de 13% para 6,5%, por pelo menos 3 anos, o índice de comprometimento da receita dos Estados para pagamento de dívida junto à União. Sob pena de Minas Gerais continuar ingovernável.

Em Caruaru, as oposições fecharam um acordo para 2002 e 2004: Jorge Gomes (PSB) será candidato à Câmara Federal com apoio de José Queiroz (PDT), que é candidato à reeleição, e de João Lyra Neto (PT). Em 2004 João Lyra Neto se recandidatará à prefeitura, com o ex-deputado Wôlney Queiroz (PDT) na vice.


Editorial

AGENDA 21

A Agenda 21 chegou a Pernambuco, o primeiro Estado que a implanta, dez anos depois da realização da Rio-92 (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, da qual participaram 172 países, em 1992, no Rio de Janeiro). As duas convenções surgidas do encontro mundial, a da Biodiversidade e a da Mudança Climática, assim como o pacto chamado de Agenda 21, ainda não foram implementados. Mas não são só o Brasil e o nosso Estado que estão andando devagar nesse campo tão vital. As maiores dificuldades para a colocação em prática do que foi discutido e resolvido nessa conferência vêm dos países ricos, sobretudo dos Estados Unidos.

Na reunião de Báli, na Indonésia, de preparação para a Rio+10, que será a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, em Johannesburg (África do Sul), o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, condenou a política ambiental dos países desenvolvidos, os maiores responsáveis pela poluição e outras agressões ao meio ambiente. Ele disse que, dez anos depois da conferência reunida no Rio (daí a designação de Rio+10), pouco se avançou na proteção ao meio ambiente e no caminho para um desenvolvimento sustentável e melhor qualidade de vida, porque os países mais industrializados não têm cumprido os acordos internacionais que assinaram em 1992.

A adoção por Pernambuco da Agenda 21 tem o sentido de expressão da vontade política de fazer a parte que nos cabe no cumprimento desses acordos, instituindo, e tirando do papel, uma política de proteção ativa do equilíbrio ecológico e de um desenvolvimento que não agrida a natureza nem dilapide os recursos naturais disponíveis. Pelo projeto apresentado e lançado esta semana, as regiões do Estado terão que pôr em prática, nos próximos 13 anos, as ações nele delineadas. Se houver empenho nesse sentido, toda a população pernambucana terá acesso a água potável, saneamento, educação, saúde, melhora da qualidade de vida, sem lixões, com equilíbrio ecológico e moradias decentes.

Teremos assim um meio ambiente mais sadio, e a prática de um desenvolvimento não predatório diminuirá os índices de pobreza. Estão previstas metas como cidades que não agridam o meio ambiente nem utilizem irresponsavelmente os dons que a natureza oferece ao homem; combate à desertificação; redução das desigualdades sociais; economia sustentável; gestão racional dos recursos naturais e infra-estrutura; programas de convivência com a seca. Essa última meta é crucial, pois os maus políticos já estão rindo com a perspectiva de apropriação de verbas públicas e exploração política em mais uma seca no próximo ano. Alexandrina Sobreira, secretária-adjunta de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, e coordenadora da Agenda 21 em Pernambuco, informou que 2 mil pessoas de vários segmentos da sociedade, ou ligadas ao poder público, participaram da elaboração do projeto. O que está dentro do espírito do pacto firmado há dez anos, e pode significar um engajamento decisivo do Estado e da população para torná-lo una realidade.

Segundo ela, não se trata de um plano de governo, mas de um instrumento para pôr em prática o que se convencionou chamar de desenvolvimento sustentável; em oposição a um desenvolvimento predatório e poluidor, que leva ao esgotamento de recursos naturais e à transformação das cidades em selvas de pedra. Uma comunidade periférica do Recife, Chão de Estrelas, já está discutindo a elaboração de sua Agenda 21, sob a coordenação de líderes comunitários. O Colégio Boa Viagem antecipou-se, elaborando sua Agenda 21 há dois anos, e desenvolve atividades de conscientização ambiental, como excursões à Chapada Diamantina, ao São Francisco.


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08/09/2002

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