SUASSUNA CELEBRA SEIS ANOS DE MP
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) celebrou nesta terça-feira (dia 11) seis anos de vigência da Medida Provisória 1995/73, reeditada pela septuagésima terceira vez no dia 14 de dezembro. Suassuna reuniu a imprensa no cafezinho do Plenário e ofereceu uma torta de abacaxi, depois de apagar velinhas e puxar um "Parabéns Pra Você".Conforme o senador, a celebração teve como objetivo chamar a atenção para a prática equivocada da sucessiva reedição de medidas provisórias. Há três anos, ele havia organizado comemoração semelhante para lembrar os três anos de vigência da mesma MP, que organiza e disciplina os sistemas de planejamento e de orçamento federal, de contabilidade federal e de controle interno do Poder Executivo.Para o senador, não é correto que o governo, tendo maioria no Congresso, deixe uma medida tanto tempo sem ser aprovada. Por outro lado, disse, o Congresso também erra ao não apreciar uma série de MPs permitindo que o governo reedite MPs por anos a fio.- O Executivo acaba legislando mais que o próprio Legislativo - disse Suassuna. Conforme o senador, a MP 1995/73 foi escolhida por ser a mais antiga em vigência, mas há várias outras na mesma situação.
11/01/2000
Agência Senado
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