Suassuna propõe prisão perpétua para criminosos reincidentes
Ao defender a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que cria pena de prisão perpétua para condenados reincidentes em crimes hediondos, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) afirmou, nesta quarta-feira (16), que, em tempos de dificuldade na segurança pública, como os que agora vive o Brasil, é preciso coragem para aprovar uma legislação dura que proteja os direitos humanos dos cidadãos, não os dos criminosos.
A PEC está em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), depois que o senador interpôs recurso contra decisão da Mesa do Senado de arquivá-la, por contrariar cláusula pétrea da Constituição. O inciso LXVII do artigo 5º do capítulo sobre direitos e garantias individuais veda a adoção de penas de caráter perpétuo no país.
Suassuna afirmou que está na hora de capitalizar a indignação popular para aprovar legislação mais dura. Quando os primeiros criminosos forem condenados à prisão perpétua e confinados em estabelecimento de segurança máxima em local isolado, onde serão obrigados a trabalhar para garantir seu sustento, muito coisa no crime organizado pode mudar, disse.
- Como ficar de braços cruzados diante de fatos como cabeças humanas encontradas em lixeiras de shoppings do Rio de Janeiro, bombas sendo detonadas em lojas, prédios como a prefeitura e hotéis sendo metralhados? O Rio não está só. Campinas com seqüestros em série, Goiânia com roubos de carga, São Paulo e Belo Horizonte sitiadas pelo crime organizado - argumentou.
Segundo Suassuna, aprovar a PEC será um passo importante na busca de uma nova ordem político-institucional. E será um marco para o resgate da cidadania brasileira, principalmente para os milhões que vivem em favelas por necessidade econômica, sendo ainda obrigados a se submeterem à ordem dos criminosos.
- Devemos fazer prevalecer os direitos humanos para esses marginalizados, mas inocentes cidadãos brasileiros. O instituto da prisão perpétua pode dar um basta numa situação em que o Estado finge que pune, o bandido finge que paga e todos fingimos que estamos seguros - concluiu Ney Suassuna.
16/04/2003
Agência Senado
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