SUBCOMISSÃO DE RÁDIO E TV APROVA AGENDA DE TRABALHO
A Subcomissão de Rádio e TV, da Comissão de Educação, aprovou nesta terça-feira (dia 29) sua agenda de trabalho que inclui, entre outros temas, a abertura do capital das empresas jornalísticas e de radiodifusão à participação estrangeira; a abertura das TVs educativas à publicidade comercial; os limites de interferência do Estado nas concessionárias; a participação do Legislativo no processo de outorga para rádio e televisão; e as rádios comunitárias".O senador Pedro Simon, que preside a subcomissão, destacou a importância da discussão desses temas, declarando-se "fanático" por essa questão. "Para mim, no Brasil de hoje, não tem aspecto mais grave da nossa realidade do que o impacto da mídia no comportamento das pessoas, pois é ela que faz a cabeça do povão", disse o senador. A subcomissão também decidiu que o recesso de julho deverá ser utilizado para a divulgação dos seus trabalhos. Neste sentido, a primeira providência seria a inserção de chamadas diárias na TV Senado e na Rádio Senado informando sobre a criação da subcomissão e sobre a possibilidade de a população enviar suas sugestões e reclamações. Segundo informou Simon, o serviço 0800 existente no Senado também poderá servir de canal para o recebimento de sugestões. Além disso, seria criada pelo Prodasen uma home page exclusiva para a subcomissão. Com o objetivo de estimular a participação popular, será deixada no ar no mês de julho, a pergunta: "o que você acha do nível da programação da televisão brasileira?".Durante os debates para a votação da agenda de trabalho, o senador Almir Lando (PMDB-RO), disse que "se os Estados Unidos tivessem conseguido penetrar na mídia da Iugoslávia, provavelmente não teriam bombardeado aquele país durante a recente guerra do Kosovo". Ele afirmou que no mundo moderno os países mais influentes exercem sua hegemonia através dos meios de comunicação, observando que, por isto, a abertura ou não do capital das empresas jornalísticas para a participação estrangeira é um dos aspectos decisivos quando se trata da soberania nacional. O senador manifestou-se contra essa abertura.O senador Gérson Camata (PMDB-ES) defendeu o fim da exclusividade da União na concessão para exploração de serviços de radiodifusão, o que, a seu ver, também poderia caber aos municípios.A senadora Emília Fernandes (PDT-RS) observou que dependendo da qualidade do trabalho que vier a ser produzido pela subcomissão, o Senado poderá dar "importante contribuição à nova lei da comunicação que está sendo elaborada pelo Congresso". Simon apresentou aos membros da subcomissão a assessora do Senado Ana Luiza Flack, que defendeu tese, recentemente, sobre a importância da mídia na sociedade contemporânea em Londres. Ela irá auxiliar os senadores da subcomissão, inclusive durante as audiências públicas com autoridades e representantes da iniciativa privada, no trabalho de análise do rádio e da Tv no Brasil.O presidente da subcomissão autorizou o envio de ofício ao diretor da Secretaria de Comunicação, jornalista Fernando Cézar Mesquita, convidado-o a comparecer à Subcomissão de Rádio e Tv na abertura dos trabalhos legislativos, em agosto.
29/06/1999
Agência Senado
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