Subcomissão do Trabalho Escravo será instalada na próxima quinta
A Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), será instalada na manhã da próxima quinta-feira (22). O senador José Nery (PSOL-PA) deveráassumir a presidência da subcomissão, como informou o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). A instalação da nova subcomissão ocorrerá logo após audiência pública com a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para discutir questões relativas ao racismo, à violência e ao preconceito,marcada para as 9h.
Durante a reunião da comissão desta quinta-feira (15), Paim registrou decisão da CDH de enviar ao Plenário requerimento para a criação de uma comissão temporária que irá examinar e compilar todas as proposições em tramitação na Casa que estejam relacionadas à discriminação racial, com a finalidade de dar uma resposta à sociedade em relação ao assunto em 13 de maio do ano que vem - data em que se comemoram os 120 anos da abolição. A comissão temporária será criada por iniciativa de diversos senadores, entre os quais o próprio presidente da CDH e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
Para o senador José Nery, a iniciativa da comissão temporária sobre a questão do negro poderá contribuir para erradicar o trabalho escravo no Brasil. Já na opinião do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a questão do trabalho escravo está relacionada à realidade econômica do país. Ele disse que a CDH deve conjugar a discussão sobre o tema com o debate sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). E destacou que os meios de comunicação públicos devem divulgar os direitos humanos, que, para ele, incluem aspectos econômicos, como por exemplo, a diminuição da taxa de juros.
- Se forem mantidos os atuais patamares de crescimento econômico, será mantido o trabalho escravo no Brasil. Defender os direitos humanos é defender o PAC em patamares mais avançados, destravar a economia para haver direitos humanos - destacou Inácio Arruda, acrescentando que o fraco crescimento econômico contribui para que crianças e adolescentes ingressem na criminalidade.
ECA
O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) ressaltou a necessidade de revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) com a finalidade de diferenciar trabalho infantil de exploração infantil. Para ele, é importante que as crianças e adolescentes ajudem nas tarefas domésticas para aprenderem a dar valor ao trabalho e a serem responsáveis. O senador salientou que os pais têm o dever de ensinar os filhos a trabalhar, o que, para ele, pode evitar que crianças e adolescentes sejam cooptados pelo crime organizado.
Quintanilha disse ainda que, também na escola, artigos do ECA que condenam a exposição dos alunos a situações "vexatórias e constrangedoras" podem dificultar a tarefa dos professores de exigirem respeito e disciplina, tanto em relação a eles quanto aos colegas. Para o senador, a falta de hierarquia e disciplina nas escolas favorece o comportamento inadequado dos alunos.
- O aluno pode impingir situações vexatórias e constrangedoras aos colegas ou aos professores, mas o professor está impedido de admoestar o aluno porque impõe situação vexatória ou constrangedora ao aluno. A criançada faz o que quer - afirmou.
Os senadores Paulo Paim e Romeu Tuma (PFL-SP) ressaltaram que começaram a trabalhar quando crianças. E esse fato, ressaltou Paim, contribuiu para a construção de seu caráter.
Audiências
O presidente da CDH lembrou que está prevista para a manhã da próxima quarta-feira (21) a realização de audiência pública, em conjunto com a CAS, destinada a discutir projeto de lei de autoria da senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE) que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses.
Às 14h do mesmo dia 21 - data em que se comemora o Dia Internacional da Síndrome de Down - a comissão vai realizar outra audiência pública, também com a CAS, para debater a Síndrome de Down - causada por uma alteração genética que ocorre durante a divisão celular do embrião e que compromete a faculdade intelectual do portador da síndrome.
A audiência abordará a importância da mídia na inclusão social de pessoas com deficiência. Participarão da audiência o autor da novela Páginas da Vida, Manoel Carlos, as atrizes Regina Duarte e Joana Mocarzel (que tem Síndrome de Down); o cineasta Evaldo Mocarzel, pai de Joana; a presidente da Federação Nacional das Associações de Síndrome de Down, Rosane Lowenthal, e o presidente da Sociedade Brasiliense de Pediatria, Dennis Burns. Após a reunião, haverá o lançamento da campanha "Aprendendo com as Diferenças", em parceria com o Instituto MetaSocial, e inauguração da exposição Diversidade, da fotógrafa Renata Podolsky.
15/03/2007
Agência Senado
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