SUPLICY FAZ APELO PARA QUE O BOLSA-ESCOLA NÃO ACABE NO DF



Ao prestar sua homenagem ao 40º aniversário da Declaração dos Direitos da Criança, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fez um apelo ao governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, para que seja revista a decisão de acabar com o programa bolsa-escola. Ele também defendeu proposta de sua autoria que será examinada nesta quarta-feira (dia 24) pela Comissão Mista Especial para Erradicação da Pobreza, que aumenta o valor a ser custeado pela União para financiar gastos com programas de renda mínima associados à educação.
- Queremos aperfeiçoar projeto, sob a responsabilidade do Ministério da Educação, que autoriza a União a financiar 50% dos gastos dos municípios que adotarem programas de renda mínima associados à educação. Na lei a definição do benefício é bastante restrita, menor que o um salário-mínimo pago pelo bolsa-escola, pois determina o pagamento de R$ 15,00 vezes o número de crianças até 14 anos na família, menos metade da renda familiar per capta - informou Suplicy.
A proposta do senador por São Paulo é criar um benefício de 40% da diferença entre o número de pessoas da família, vezes meio salário mínimo, menos a renda familiar. O Poder Executivo fica autorizado a alterar a alíquota para mais ou para menos, de maneira a adaptá-la ao Orçamento, ou modificá-la conforme a experiência do programa.
Para Suplicy, a decisão de acabar o bolsa-escola merece a reprovação de todos os que tenham estudado com profundidade os programas de renda mínima associados à educação. O senador lembrou que Joaquim Roriz, durante a campanha para o governo do Distrito Federal, prometeu duplicar o número de beneficiários do programa, tornando-o universal a todas as famílias que preenchessem os requisitos exigidos.
Na opinião de Eduardo Suplicy, ao decidir substituir o bolsa-escola pelo programa Sucesso no Aprender (que distribuirá mochilas com material didático, uniforme, cestas básicas e assistência médico-odontológica), Joaquim Roriz e a secretária de Educação Eurides Brito deixam transparecer que não estão confiando na capacidade de escolha e na liberdade de critério dos pais em como utilizar-se dos recursos do programa.
Eduardo Suplicy também leu artigo da pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Lena Lavinas, publicado no jornal Folha de S. Paulo, sobre a extinção do bolsa-escola. Segundo o senador, a economista afirma que o programa conseguiu tirar mais de dez mil famílias da pobreza ao contemplá-las com o benefício mensal de um salário mínimo.

23/11/1999

Agência Senado


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