Suplicy pede esclarecimentos sobre artigo da Constituição que trata da concessão de rádio e TV a parlamentar
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fez um apelo em Plenário, nesta segunda-feira (19), ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Marco Maciel (DEM-PE), para que designe relator a requerimento seu, apresentado em julho de 2006, solicitando a correta interpretação teleológica do artigo 54, inciso II, "a", da Constituição federal. O referido dispositivo impede parlamentares de deter, direta ouindiretamente, a concessão de emissora de televisão e rádio.
Suplicy chamou a atenção para a necessidade de apreciação da matéria pela CCJ em função do julgamento do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcado para a próxima quinta-feira (22).
Segundo ele, a definição clara do referido artigo, nos casos de concessões de meios de comunicação, constitui matéria importante a ser analisada pela CCJ devido a existência de um número significativo de deputados federais e senadores - atestada em pesquisa da Universidade de Brasília - que têm algum tipo de relação com empresas de rádio e televisão.
19/11/2007
Agência Senado
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