SUPLICY PROPÕE QUE ELEITOR DIRECIONE DINHEIRO DE CAMPANHA



O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) está propondo que os eleitores indiquem o partido ao qual desejam destinar os recursos do fundo público de campanha previsto em projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Pelo projeto, de autoria do senador Sérgio Machado (PSDB-CE), as verbas devem ser distribuídas de acordo com o número de deputados federais de cada partido.

Em discurso proferido nesta terça-feira (dia 21) em plenário, Suplicy informou que está apresentando sua proposta por dois canais diferentes: emenda ao projeto em exame na CCJ e um novo projeto de lei. A idéia é manter o assunto em discussão, caso a CCJ não aprove a emenda de sua autoria.

Conforme o senador, o eleitor manifestaria sua vontade em consulta a ser realizada pela Justiça Eleitoral no primeiro trimestre de cada ano em que houvesse eleições. Essa consulta teria como fundamento o rateio das verbas para campanhas previstas no projeto de Machado - R$ 7,00 por eleitor.

Suplicy informou que os custos operacionais da consulta poderiam ser facilmente absorvidos pela Justiça Eleitoral. O senador disse ter conversado com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que este qualificou a realização da consulta de "exeqüível".

De acordo com o projeto de lei apresentado por Suplicy, os diretórios nacionais dos partidos com representação na Câmara dos Deputados reservariam 20% do dinheiro para sua administração direta. Os 80% restantes seriam distribuídos para os diretórios estaduais proporcionalmente ao número de votos que o partido recebesse em cada estado.

21/11/2000

Agência Senado


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